A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou durante a sessão de ontem a LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receitas e fixa despesas do município para 2017. A matéria enviada pelo Executivo Municipal será votada em segundo turno na sessão de hoje, quando os parlamentares vão analisar as oito emendas à LOA.
Entre elas a que aumenta o índice livre de remanejamento de 15% para 20% ao prefeito eleito Leonaldo Paranhos (PSC). A proposta é assinada por nove dos 21 vereadores. Caso a mudança seja aprovada, o percentual representará R$ 173.690.016,00, valor que o prefeito eleito vai ter a disposição para movimentar no orçamento, sem passar por discussão e aprovação na Câmara.
Em relação ao orçamento, o projeto foi aprovado, em primeiro turno, sem discussão entre os parlamentares. O orçamento geral do Município de Cascavel para o exercício de 2017 tem uma receita estimada em R$ 1.052.600.000, valor 6,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 986.415.680.
Também durante a sessão de ontem os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que fixa os subsídios do prefeito eleito, vice-prefeito e secretários municipais que serão nomeados para o mandato 2017-2020. A fixação dos subsídios é determinada por lei, sendo uma responsabilidade da Câmara Municipal.
Para os gestores eleitos para o mandato que inicia a partir de 1º de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro de 2020, a Mesa Diretora definiu que o prefeito receberá um salário de R$ 24.104,25, o vice-prefeito R$ 15.625,77 e os secretários municipais, R$ 15.625,77 os valores são brutos.
Os valores são idênticos àqueles pagos atualmente.
