Foz do Iguaçu – Os vereadores vão analisar a proposta do Poder Executivo para solucionar o drama de aproximadamente 40 famílias que ocupam uma área no Jardim Congonhas, na região de Três Lagoas, em Foz do Iguaçu, e estão pressionadas pela ordem de reintegração de posse. Por meio de uma solução pacífica, o juiz Rogério de Vidal Cunha designou audiência de conciliação com base no novo Código de Processo Civil e promoveu acordo para que a prefeitura disponibilizasse uma área ao lado para assentamento das famílias.
O prazo é de seis meses a contar da data do acordo, ocorrido no fim de maio, sob pena de desocupação forçada. O juiz determinou também expedição de ofício à Sanepar e à Copel para que procedam a ligação de serviços básicos às famílias quando assentadas no imóvel do Município. Outro compromisso firmado no acordo é que o Município inclua as famílias em programas de habitação com implantação de loteamento de interesse social.
O projeto enviado à Câmara está na lista das proposições que começam a tramitar neste mês, devendo ser apresentado na sessão do próximo dia 9, a primeira do mês. Na sequência, o texto será enviado para análise e parecer das comissões. Posteriormente será incluído na pauta de votação.
Pela proposta a tramitar no Legislativo, o Município está repassando ao Fozhabita, em forma de permuta, um espaço de 41,9 mil metros quadrados, ao lado da área ocupada. Neste local, o instituto deverá assentar as famílias até que o loteamento de interesse social seja viabilizado. No mesmo espaço, a prefeitura está reservando terrenos de 4,7 mil metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Infantil.
“A permuta proposta tem por objetivo dar atendimento ao acordo firmado com o Poder Judiciário na Audiência de Conciliação ocorrida no dia 23 de maio de 2018, onde essa municipalidade se comprometeu a disponibilizar um imóvel para assentar as famílias que ocupam uma área de preservação ambiental”, informou o prefeito Chico Brasileiro na mensagem enviada ao Legislativo.
A área onde houve a ocupação é de preservação permanente. “O Município terá um ganho ambiental significativo, retornando à condição de área de preservação permanente o imóvel ocupado no Jardim Congonhas, bem como a preservação da mata ciliar do Rio Mathias Almada e o Bosque Natural existente na área”, completou o prefeito.
