Política

Vereador Dr. Brito protocola pedido de renúncia ao mandato

Conselho de Ética deve definir segunda-feira sobre processo administrativo em curso

Foz do Iguaçu – O vereador Dr. Brito apresentou ontem pedido de renúncia do cargo na Câmara de Foz do Iguaçu. O parlamentar, sem partido, está preso desde 16 de janeiro, quando foi deflagrada a oitava fase da Operação Pecúlio, batizada de Renitência.

Em coletiva à imprensa, o presidente da Câmara, Rogério Quadros, destacou que o pedido tem teor "irrevogável e irretratável".

Brito é réu na ação penal que investiga um suposto esquema de fraude em licitações para serviços de análises laboratoriais para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

De acordo com o MPF, os envolvidos, liderados pelo vereador, usaram influência política para ter acesso a informações privilegiadas e direcionar concorrências.

O grupo responde por fraude em licitação, organização criminosa e corrupção.

Quebra de decoro

Na Câmara, Dr. Brito também é investigado pela Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar. Segundo o vereador Márcio Rosa, mesmo com a renúncia, o processo será mantido por conta da possibilidade de Brito ter os direitos políticos suspensos por oito anos.

A comissão aguardava a defesa do vereador e tem agora até segunda-feira para definir sobre o processo.

Segundo a legislação federal, o vereador Dr. Brito teria até 6 de fevereiro (antes da denúncia ter sido lida em plenário) para renunciar ao mandato sem a perda dos direitos políticos. Nessa mesma data, a representação foi acatada pelo Plenário.

Indagado sobre a suplência do cargo, o vereador Rogério Quadros explicou que “o Legislativo fará uma consulta ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] com relação ao quórum e quantidade de votos do suplente do parlamentar”.