BRASÍLIA – O setor elétrico poderá levantar R$ 20 bilhões com a venda de participações da Eletrobras em mais de 170 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas quais a estatal detém posição minoritária, disse nesta segunda-feira o ministro das Cidades, Bruno Araújo, indicando relato de reunião do presidente Michel Temer com os ministros da área de infraestrutura.
? Esses ativos podem ser usados em determinado momento para redução do endividamento no sistema ? disse Araújo, indicando um valor de R$ 34 bilhões que teria sido citado na reunião pelo ministro Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, como o déficit do sistema elétrico.
Conforme revelado em reportagem do GLOBO no domingo, as SPEs se tornaram alvo de investigações de corrupção pela Operação Lava-Jato e também são criticadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como modelo de gestão. A ideia, agora, disse Araújo, é o governo ir vendendo esses ativos conforme as oportunidades e a conjuntura.
? Em sendo passados à iniciativa privada, que o sejam na melhor forma e com a maior proteção econômica desses ativos. Então, não necessariamente serão colocados (à venda) hoje ou amanhã. Serão no momento oportuno, no sentido de preservar ao máximo o valor real dos ativos ? disse Araújo, sobre a venda das SPEs.
PORTO DE SANTOS
Segundo o ministro, o governo também debateu a concessão à iniciativa privada o serviço de dragagem do porto de Santos, cuja contratação vem se arrastando há tempos, prejudicando as exportações brasileiras:
? Discutimos uma solução imediata em regime de concessão.
Ao lado do líder do governo na Câmara, deputado André Moura, eles relataram que houve críticas dos ministros quanto à disponibilidade de recursos para projetos sociais. Temer decidiu, segundo o seu líder, que editará uma nova medida provisória para resolver a situação de sete mil carros-pipa, que correm o risco de interromper suas operações nesta seca do semiárido, por falta de recursos e questionamentos do TCU.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, também apresentou críticas quanto à disponibilidade de recursos orçamentários para concluir suas obras. Segundo Moura, de um orçamento necessário de R$ 6 bilhões apenas para manter as rodovias existentes, haveria disponibilidade de apenas R$ 2,5 bilhões neste ano.
O ministro das Cidades disse que sua pasta tem encerrado os meses com recursos disponíveis para pagar apenas 80% dos valores medidos e que isso deve ser uma realidade para os demais ministérios. Ele destacou, porém, que os números vêm melhorando, o que permitiu uma retomada das contratações da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Araújo destacou, porém, que o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, colocou à disposição dos colegar um valor de R$ 20 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para tocarem obras e concessões. Desse valor, porém, metade já estava disponível anteriormente, mas sem condições de acesso pelos empreendedores por questões burocráticas.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, segundo o relato, pediu ?celeridade máxima? ao Congresso para aprovar uma proposta que acelere o licenciamento ambiental. O governo deverá solicitar urgência na tramitação do texto, sem data para ser enviado. E, André Moura (PSC-SE), líder da Câmara, disse que o Congresso deverá também deverá tratar com ?urgência urgentíssima? a matéria.
? Hoje critérios de licenciamento para posto de gasolina são os mesmos que para uma refinaria ? disse Moura.
