Medida do governo federal trouxe impacto a municípios que são sedes de usinas ou alagados e dependem economicamente da CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos). Após revisão do Ministério de Minas e Energia houve queda de 30% na tarifa que calcula os pagamentos neste ano.
A incoerência foi descoberta por estudo de caso em Paulo Afonso, na Bahia. O vice-prefeito da cidade, Flávio Henrique Lima, compartilhou os resultados em fórum promovido ontem pela Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) na Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná).
Conforme o vice-prefeito, historicamente nunca houve uma queda nessa tarifa nacional e isso certamente também trará prejuízos aos municípios do Oeste do Paraná.
“A taxa caiu em uma ordem que é assustadora. É praticamente 1/3 da receita de municípios que precisam muito dessa compensação. Isso faz muito falta e já estamos sentindo impactos”, argumenta Lima. A CFURH é paga às cidades por usinas hidrelétricas pela exploração dos recursos hídricos e de acordo com a área alagada. A taxa de compensação é realizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Ao solicitar à Agência cópia do processo administrativo que calculou a nova tarifa, o vice-prefeito da Bahia detectou que a queda está relacionada à decisão do Ministério de Minas e Energias, em 2013, na qual foi autorizada a prorrogação de algumas concessões, especialmente do sistema Eletrobrás.
“Ela foi condicionada ao tabelamento do preço do megawatts gerado por essa usina e derrubou os valores de uma forma extremamente devastadora. Agora, todos nós que indiretamente fazemos parte desse sistema elétrico e de alagados estamos começando a sofrer a consequência dessa decisão temerária do governo federal”, lamenta Lima.
União
Para que os municípios, que já sofrem impacto ambientais e sociais permanentes a partir da construção e manutenção de usinas, não tenham prejuízos maiores, Lima sugere união no sentido de cobrar junto à Aneel uma revisão na tarifa. “Unidos podemos chegar até o governo federal com essa demanda. Temos fundamentos jurídicos e técnicos para defender e tentar uma compensação. Não podemos pagar pela desorganização do setor elétrico brasileiro”, complementa.
