Fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, visando a resolução de conflitos através de profissionais especializados, além de proporcionar a interação entre os centros acadêmicos e o Poder Judiciário, são alguns dos objetivos principais dos Postos Avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC. Na quinta-feira (24), o Centro Universitário de Cascavel – Univel, recebeu o I Workshop CEJUSC-Pré – Postos avançados nas IES: abrindo portas para uma Justiça mais humanizada, evento realizado com o objetivo de fomentar os convênios existentes entre o Tribunal de Justiça do Paraná e as instituições de ensino superior.
De acordo com o coordenador do Posto Avançado do CEJUSC Univel, Dr. Leonardo da Silva Garcia, o evento oportunizou o debate sobre temas de suma relevância acerca dos serviços ofertados pelos CEJUSC-PRÉ´s. “O I Workshop CEJUSC-PRÉ reuniu 22 (vinte e duas) instituições de ensino superior assim como contou com a presença de desembargadores, juízes, promotores, procuradores, advogados e conciliadores/mediadores judiciais. Cada um a seu turno e com a mesma perspectiva: o desenvolvimento de uma Justiça Consensual, seja em contexto acadêmico e/ou profissional. Discussões sobre temas que envolvem a autocomposição praticada em CEJUSC-PRÉ´s foram estimuladas e, consequentemente, auxiliamos na criação de uma agenda provisória e quiçá, permanente, para a temática em pauta”, declara Leonardo.
O evento contou com a participação da Desembargadora Joeci Machado Camargo, a idealizadora e coordenadora do Programa Justiça no Bairro, projeto responsável por realizar atendimentos jurídicos de forma gratuita há duas décadas em diversos municípios e distritos paranaenses. De acordo com Desembargadora, a atuação dos postos avançados nas Universidades e Centros Universitários é de suma importância para propagação da justiça e da inserção dos acadêmicos em casos reais, auxiliando a comunidade e a própria formação acadêmica.
“Eu vejo todo o resultado positivo possível da atuação dos postos avançados. O Programa Justiça no Bairro iniciou em 1997 e de forma institucionalizada em 2003, porém anteriormente já contava com os polos avançados e núcleos de práticas jurídicas das universidades. É por meio dos atendimentos do Núcleo de Prática Jurídica que é possível avançar na área de conciliar os meios como forma de entregar positivamente a prestação de serviços na área jurídica. Os Polos Avançados também atuam como uma “oficina de trabalho” em que os acadêmicos amadureçam no Direito e possam ver na prática em qual área irá atuar futuramente, seja na carreira acadêmica, magistratura ou advocacia. É um ambiente para amadurecer profissionalmente e ter contato com os diversos problemas, não de forma simulada, mas viva e ajudando a sociedade e dando acolhimento aos que mais necessitam”, declara Joeci Machado Camargo.
De acordo com a juíza coordenadora do CEJUSC da Comarca de Cascavel, Dra. Gabrielle Britto de Oliveira, o evento tem como propósito fomentar a via pré-processual na resolução de conflitos. “As pessoas acham que podem resolver um problema ou litígio jurídico apenas através de um processo judicial, mas existe outra via que é a Pré Processual. Atualmente em Cascavel, os atendimentos e audiências de conciliação são realizadas no CEJUSC do fórum e em dois Postos Avançados, sendo um deles na Univel. Se a pessoa tem um problema de família ou deseja realizar um divórcio, ela pode vir até os pontos de atendimento inclusive sem advogado, nós vamos tentar contato com a outra parte e será realizada uma audiência de conciliação e mediação, se entrarem em acordo será homologado judicialmente, com a mesma força de uma sentença, porém com custos reduzidos. Para aqueles que não podem pagar terão o direito a assistência judiciária gratuita”, explica Gabrielle.
Para o juiz coordenador do CEJUSC da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação devolve aos cidadãos o protagonismo de fazer justiça. “No evento vamos falar sobre as potencialidades do CEJUSC Pré Processual, que funciona no Fórum e principalmente nos postos avançados das universidades e centros universitários. Além de apresentar o CEJUSC e como podemos atuar por meio dele na prática e principalmente abordando a ideia de protagonismo, porque tudo que a gente quer é devolver para os cidadãos o protagonismo de fazer justiça. Como disse um criminólogo dos anos 70 “os conflitos são roubados por juízes, advogados, promotores que falam por elas e uma linguagem geralmente não acessível”. O CEJUSC é conduzido por mediadores capacitados e oportuniza as pessoas falarem por si e construir o acordo, é de fato um passo para futuro que nós queremos para a jurisdição”, ressalta.
Univel na 2° Feira da Mulher
O evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizou no dia 30 de março, a 2° edição da Feira da Mulher. Os acadêmicos dos cursos da área da saúde da Univel (Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia e Psicologia), estiveram presentes na feira realizando atendimentos e orientações para as visitantes da feira. Já as acadêmicas do curso de Direito, juntamente com o Projeto de Combate à Violência Contra a Mulher, realizaram orientações jurídicas. O curso de Agronomia esteve presente doando mudas e verduras colhidas na Fazenda Escola para as participantes.
