Cascavel – A fiscalização realizada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) levou a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) a retificar o Edital de Concurso Público 95/2018. O certame prevê o preenchimento de 613 vagas em diversos cargos de níveis médio/técnico e superior dos quadros da própria instituição de ensino e do HU (Hospital Universitário) de Cascavel.

A correção foi necessária pois o documento original conferia caráter eliminatório à prova de títulos, o que não é permitido pela Constituição Federal. O fato foi comunicado por um cidadão à Ouvidoria do Tribunal, que levou a demanda à Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.

Ao analisar o edital, a Coordenadoria também encontrou informações contraditórias sobre a pontuação mínima necessária para a classificação no concurso. Enquanto um dos itens do documento fixava a nota de corte em 50 pontos, outros trechos consideravam que ela seria de 70 pontos.

No entanto, a principal irregularidade encontrada pelos técnicos do Tribunal foi o fato de que a prova de títulos e currículo apresentava um peso de 50% na nota final do concurso. Isso contrariava o próprio edital, que previa que essa etapa seria apenas classificatória, e não eliminatória.

Foi apurado que, caso um candidato não dispusesse nenhum dos títulos previstos no edital e obtivesse pontuação zero na prova de títulos e currículo, ele teria que atingir 100% da pontuação possível na prova objetiva apenas para atingir a nota de corte do certame.

Em consequência disso, o TCE-PR informou a Unioeste de que as irregularidades encontradas no edital ofendiam os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.

Retificação

Em resposta ao apontamento, a Unioeste retificou o edital, corrigindo as falhas indicadas. A nota de corte foi ajustada para 70 pontos em todos os itens do documento. Já a fórmula adotada para o cálculo da média final foi modificada, tornando, de fato, a avaliação de títulos e currículo apenas classificatória, e não eliminatória. Além disso, a universidade buscou corrigir os valores das questões da prova escrita e adicionou uma tabela para avaliação de títulos e currículo.

Ontem foi o último dia de inscrições ao concurso.