Cascavel – Auditoria do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná divulgada ontem aponta uma série de irregularidade nas instituições de ensino superior do Estado. Na Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), a avaliação sobre a folha de setembro de 2017 revelou o pagamento de R$ 2.343.736 de adicionais sobre os salários, o que passaria de R$ 28 milhões no ano, sem considerar 13º e férias.
O relatório aponta pagamento irregular de Tide (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) a 304 agentes universitários no valor de R$ 821.338,69, horas extras para 163 servidores de R$ 799.412,72 e ainda R$ 722.986,45 pagos como adicionais pelo tempo de serviço calculado com base na titulação.
Os gastos com a folha foram o principal motivo para a auditoria, já que o governo do Estado vinha numa queda de braço com as universidades que se recusavam a aderir ao Meta4, sistema de controle da folha de pagamento. Tanto que em 2016 as sete universidades investigadas tiveram orçamento de R$ 2,262 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão gastos com salários.
O TCE-PR não divulgou o número de alunos matriculados nas instituições, mas, segundo dados da Seti (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), em dezembro de 2017 havia 96.851 alunos e, considerando os gastos de 2016, a média é de R$ 23.355 por aluno no ano.
Horas extras
A Unioeste teve seis apontamentos, dos quais quatro são sobre a folha de pagamento. O TCE chama a atenção para as horas extras. Em setembro, foram pagos R$ 799.412,72 para 163 servidores, o que dá uma média de R$ 4.904 por pessoa. E a investigação revela a constância: no período entre janeiro e setembro de 2017, 159 servidores fizeram horas extras nos nove meses; 197 em oito meses; 78 em sete meses; 52 em 6 meses e 63 em cinco meses.
A universidade informou ao TCE que já solicitou ao estado a contratação de mais servidores, mas o tribunal manteve o apontamento.
Adicionais
Para o TCE, é irregular a forma de cálculo para o pagamento de adicionais pelo tempo de serviço aos servidores, já que a Unioeste considera a titulação do servidor, o que não é previsto por lei. Apenas em setembro de 2017 foram pagos R$ 722.986,45 e o Tribunal recomenda que a titulação do servidor não seja levada em conta no cálculo.
O pagamento de salários a dois cargos comissionados, excedentes e não previstos por lei também foi destacado. Só na folha de pagamento do mês de setembro esses cargos custaram R$ 6.575,72.
Unioeste
A direção da Unioeste informou por meio da assessoria de imprensa que tem um prazo de seis meses para fazer as adequações das questões apontadas pelo TCE. E que só deve se manifestar sobre os apontamentos depois de reunião com o setor jurídico da instituição, que vai avaliar o conteúdo do relatório.
Reitor responde a processo por Tide irregular
Irregularidades no pagamento de Tide pela Unioeste já foram apontadas em 2016 pelo TCE-PR, que considerou irregular a resolução aprovada pelo COU (Conselho Universitário) para o pagamento do Tide aos servidores administrativos que atuassem ou executassem projetos de pesquisa exclusivamente na instituição. A gratificação foi fixada em 55% do salário base dos servidores e o Tribunal determinou que fosse extinta. Como se recusou a cumprir a ordem, o reitor Paulo Sérgio Wolff foi condenado ao pagamento de multa de R$ 7.254,90, mas ele recorreu e o processo continua em trâmite.
Outras universidades
Nas outras seis instituições estaduais de ensino superior o relatório também apontou uma série de irregularidades:
UEL (Universidade Estadual de Londrina): Habitualidade de realização de horas extras. Percentual de 30% utilizado no cálculo para pagamento de adicional noturno em desacordo com o adotado pelo Estado que é de 20%. E Pagamento de verba Tide sem previsão legal.
UEM (Universidade Estadual de Maringá): Habitualidade de realização de horas extras. Pagamento de Tide sem previsão legal. E a exemplo da UEL, o percentual de 30% utilizado no cálculo para pagamento de adicional noturno em desacordo com o adotado pelo Estado que é de 20%.
UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná): Portal da Transparência sem informações e ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa): Habitualidade na realização de horas extras por servidores. Portal da Transparência sem ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
Unespar (Universidade Estadual do Paraná): Inexistência de ato designatório de servidor para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação. Portal da Transparência sem ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste): Pagamento de verba TIDE sem previsão legal. Portal da Transparência sem ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
