MANILA ? Uma proposta de lei que permitiria a prisão de crianças de 9 anos ?está errada em todos os ângulos?, afirmou a diretora do Unicef nas Filipinas, Lotta Sylwander, em entrevista ao ?Guardian?. Atualmente, a responsabilidade criminal no país é imposta para maiores de 15 anos, mas aliados do presidente, Rodrigo Duterte, querem reduzir esse limite, além de restaurar a pena de morte.
? Se eles crescerem, passando a adolescência na prisão, provavelmente sofrerão danos para a vida toda ? disse Lotta.
Duterte foi eleito em maio do ano passado com a plataforma de guerra às drogas, prometendo matar milhares de traficantes e impedi-los de usarem menores no comércio ilegal de drogas. A oposição afirma que a aprovação da lei poderia levar a uma situação em que crianças de 9 anos seriam sentenciadas à morte. Segundo a diretora da Unicef, uma criança dessa idade é incapaz de compreender as consequências de um crime, especialmente se forem coagidas por um adulto.
? Além de ser contra os direitos humanos, é muito injusto com as crianças, puni-las de maneira tão dura por algo que eles nunca entenderam que era tão sério ? disse Lotta.
Para ela, a proposta não irá reduzir a criminalidade, e pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo:
? Pelo encarceramento de crianças tão jovens, elas se tornarão criminosos bem treinados por serem colocados em prisões junto com outros criminosos.
FARDO DESNECESSÁRIO
De acordo com as estatísticas da polícia, menos de 2% de todos os crimes no país são cometidos por crianças com menos de 15 anos, um ponto dado que parece ter sido ignorado por Duterte.
? Parece que ele raramente dá atenção aos fatos, ou não busca pelos fatos antes de falar ? disse Lotta. ? Isso não resolve o problema, é uma grande violação aos direitos das crianças e se tornará um fardo desnecessário para o sistema criminal.
A diretora do Unicef reconhece que menores de idade são usados por traficantes no varejo de drogas. ?Mas porque ir atrás de crianças que não entendem o que estão fazendo em vez de ir atrás dos grandes traficantes?.
O comitê das Nações Unidas para o direito da infância considera o limite de responsabilização criminal abaixo dos 12 anos ?inaceitável internacionalmente?. Segundo a Unicef, alternativas à detenção, como programas de reinserção, podem reduzir os crimes cometidos por menores em até 70%.
Nas Filipinas, crianças já podem ser presas como adultos a partir dos 9 anos, mas não podem ser condenadas. Desde 1995, mais de 52 mil crianças já foram presas no país, principalmente por pequenos furtos ou uso de cola e solventes.
O projeto de lei propõe que crianças entre 9 e 18 anos podem ser responsabilizadas criminalmente se forem ?determinadas a agirem com discernimento?, mas o texto não especifica exatamente o que seria isso. Aliados de Duterte pretendiam aprovar a lei no ano passado, mas uma crescente oposição no Senado está adiando a votação.
