Política

União vai retomar rodovias no Paraná e fará a licitação

Ministério dos Transportes diz que convênio com governo não será renovado

Brasília – O Ministério dos Transportes vai retomar as rodovias federais concedidas ao governo do Paraná tão logo terminem os contratos de pedágio, em 2021. A decisão da equipe técnica é de que os trechos voltem ao patrimônio da União, sem possibilidade alguma de prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias. As informações são da Gazeta do Povo.

A medida ocorre logo depois de tornada pública a investigação sobre suposto pagamento e propina para majoração das tarifas, com supressão de investimentos previstos em contrato, beneficiando as empresas concessionárias.

Com a volta das rodovias para a União, funcionará um novo programa de concessões, só que contratado e administrado pelo governo federal. Se esse plano se concretizar, a cobrança de pedágio no Anel de Integração, composto também de estradas estaduais, mudará de forma radical em relação ao que é hoje – e isso independentemente dos desdobramentos da Operação Integração, que investiga o envolvimento das empresas de pedágio com operadores financeiros envolvidos na Lava Jato.

O pedágio no Paraná tem sido usado como palanque político nas últimas campanhas eleitorais e neste ano não seria diferente. Contudo, o setor produtivo, o mais onerado em todo esse processo, se articula para que os candidatos assumam compromisso de não renovar os atuais contratos, o maior medo hoje. A princípio, todos os pré-candidatos esperavam conduzir uma nova licitação de dentro do Palácio Iguaçu.

Anel de Integração

O Anel de Integração é composto de 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, das quais 1,8 mil quilômetros são federais e só 587 são de estradas estaduais. Quando os seis lotes foram licitados em 1997, o caixa estadual não embolsou nada. Mas a contrapartida das empresas vencedoras previa a conservação das estradas alimentadoras de cada lote privatizado, que são, majoritariamente, rodovias regionais.

Segundo o Ministério dos Transportes, o atual modelo será aprimorado. O órgão trabalha na “concepção de um novo programa de concessões, a ser contratado e administrado pela União, a partir do completo remodelamento e aprimoramento da modelagem existente, de forma a criar empreendimentos atrativos para todos os agentes envolvidos, em especial para os usuários das rodovias abrangidas”.

Conforme a Gazeta do Povo, o Ministério garantiu que todas as informações relativas às novas concessões serão discutidas com a sociedade. “Essa etapa de discussões será realizada por meio de audiências públicas. Em seguida, as propostas serão apresentadas aos órgãos de controle, antes da fase de implementação”.

Conograma

Uma das preocupações com uma nova licitação é o tempo necessário para lançamento de editais, contratação de empresas e eventuais entraves legais. Segundo estudo divulgado pela Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) há alguns meses, o ideal é que ao longo de 2018 fosse feita a contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, aferição de tráfego e preparação do PER (Plano de Exploração Rodoviária). O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, explicou que esse pleito foi levado aos governos estadual e federal.

O ministério reitera que “está atento ao cronograma que envolve a estruturação de novas parcerias para as rodovias que foram delegadas ao estado do Paraná” e que já reuniu as informações necessárias para a inclusão dos estudos para a nova licitação dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) – ganhando, assim, status de obra prioritária. Em seguida serão feitos o EVTEA e o PER, informou o órgão. “Dessa forma, entendemos que o prazo que se dispõe atualmente é suficiente e que o cronograma a ser implementado contempla a tempestividade e a qualidade desejada para o produto final”, diz a nota.

Integração: Justiça estende prisão

A juíza federal substituta Gabriela Hardt determinou no começo da noite de sexta-feira (2) a conversão em prisão preventiva de cinco presos na Operação Integração que estavam presos temporariamente. A decisão responde a um pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). Na terça-feira (27), Hardt já havia prorrogado o pedido de prisão temporária dos investigados.

A conversão atinge Nelson Leal Junior, ex-diretor-geral do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Oscar Alberto Gayer da Silva, ex-funcionário do órgão, Wellington de Melo Volpato, sócio da Eco Sul Brasil Construtora, Hélio Ogama, diretor-presidente da Triunfo Econorte e Leonardo Guerra, administrador da empresa Rio Tibagi.

O MPF também havia pedido a prisão preventiva de Sandro Antônio de Lima, funcionário da Econorte. Entretanto, a Justiça negou o pedido e optou por aplicar medidas cautelares. Lima está impedido de ocupar função de direção em empresas estatais, concessionárias de serviço público e empresas privadas que contratem com o Poder Público. Além disso, ele está proibido de deixar o país e de contatar os demais investigados.

Com a conversão, a prisão dos investigados deixa de ter prazo para terminar.