BRASÍLIA – Embora tenham entrado em acordo sobre a forma de pagamento das dívidas, estados e União divergiram em manifestações enviadas nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). A União quer que seja revogada a liminar que o tribunal concedeu a vários estados dando a eles o direito de pagar a dívida com juros simples, e não compostos. Enquanto isso, ao menos três estados disseram que querem mais prazo com a liminar, até que o acordo com o governo seja formalizado.
Está na pauta de julgamentos de sexta-feira os mandados de segurança em que os estados pediram novas regras para o cálculo das dívidas, com juros simples. Os estados conseguiram liminares no STF. Em abril, o tribunal começou a julgar os processos em plenário, mas suspendeu a discussão por 60 dias, para que estados e União entrassem em um acordo. Na semana passada, ficou acertada a renegociação das dívidas, com benefícios para os estados nas regras de cálculo.
No início da sessão, os ministros do STF vão decidir se continuam o julgamento, ou se arquivam o caso, diante do acordo com o governo federal. Hoje, o relator de três processos, o ministro Edson Fachin, pediu para estados e União informarem, por escrito, se foi realizado acordo sobre as dívidas dos estados. As respostas foram dissonantes.
A União quer revogar as liminares e que o tribunal determine o cumprimento do acordo firmado entre estados e União. ?Observe-se que, de acordo com a proposta da União já aceita pelos Estados, foram preservados os juros compostos, inclusive foi negociado o parcelamento, em 24 meses, dos valores devidos e não pagos relativos às liminares concedidas pelos Estados e que tiveram por tese principal o questionamento da forma de capitalização: juros simples ou juros compostos, ficando acertado que os pagamentos desses valores iniciam-se em julho de 2016?, diz o documento da União.
O governo de Santa Catarina quer que os processos sejam julgados no STF, mas pediu para retirá-los da pauta de amanhã. Minas Gerais quer a manutenção da liminar concedendo os juros simples para o pagamento da dívida. E pede também outros 60 dias de prazo para tentar uma negociação mais favorável com a União. O Rio Grande do Sul também pede a prorrogação da liminar até que o acordo seja oficialmente celebrado.
