RIO – Pesquisa realizada pela Firjan com 199 empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal do estado aponta que, em caso de perda do benefício, 90% delas teriam de demitir funcionários, mais da metade (52,6%) iria fechar as portas no estado e, dessas, 40% encerrariam as atividades de vez. Os outros 60% transfeririam suas atividades para outra unidade da federação. De acordo com a pesquisa, a perda de postos de trabalho atingiria 45 mil trabalhadores do estado.
? A concessão de incentivos fiscais não significa perda de arrecadação. Ao contrário. A receita tributária aumenta e estimula o comércio e serviços. Sem poder conceder incentivos o estado terá queda grande de arrecadação de impostos e a crise de caixa do estado será agravada. As empresas vão fechar as portas e migrar para outros estados ? defendeu Eduardo Eugênio, presidente da Firjan, durante evento na sede da entidade, na manhã desta segunda-feira, para apresentar a pesquisa.
Eugênio afirmou, ainda, que o setor não pode pagar a conta por casos isolados do que chamou de ?incentivo desonesto?:
? Nós seríamos os primeiros a denunciar. Mas não é justo que todas as empresas sejam prejudicadas porque alguma se envolveu em bandalheira.
Desde o mês passado, uma decisão da Justiça do Rio, acatando pedido do Ministério Público (MPRJ), proibiu o governo estadual de conceder, renovar e ampliar benefícios. O MPRJ argumenta que essa política não trouxe aumento de receita e contribuiu para a crise financeira do estado. Também foi aprovado um projeto de lei, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que proíbe a concessão de incentivos por dois anos. A proposta depende de sanção do governador Luiz Fernando Pezão para passar a valer.
Na apresentação da pesquisa, o promotor Vinícius Leal Cavalleiro, um dos autores da ação contra a concessão de incentivos, disse que falta transparência à gestão pública no estado:
? O Rio é um dos últimos estados a discutir transparência em termos de governança, principalmente em relação à tributação. A transparência é a motriz da administração pública e quando não ocorre impulsiona a corrupção, como ocorreu no estado.
Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda do Rio, reconheceu que é preciso ?melhorar a forma de se comunicar em relação aos incentivos fiscais?, e disse que, apesar de todas as empresas incentivadas serem monitoradas e auditadas, para verificar o cumprimento de contrapartidas, como geração de empregos, pode haver falhas:
? O governador pediu para que esses números sejam apresentados para evitar discussões sem fundamento.
Ele defendeu que o problema financeiro do estado não se resume à política de incentivo fiscal, considerada por ele ?correta?:
? O problema é uma estrutura de despesas elevada com uma receita cadente. Um problema não só nosso. Da União e de outros estados.
