Empresas, instituições religiosas, associações e até pessoas físicas estão entre as grandes beneficiadas de concessões de áreas públicas vencidas há mais de duas décadas em Cascavel. Elas receberam permissão do Executivo municipal para utilizar terrenos em regiões nobres e que se tornaram alvos de especulação imobiliária por tempo determinado – em um prazo máximo de dez anos.
A Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal busca saber se há legalidade no repasse de áreas públicas a empresários, como o dono do Atacado Liderança, Onimer Rodrigues Batata, que recebeu um “presentão” de Edgar Bueno, em 2002: parte do Parque Tarqüínio.
No topo da lista está a Mitra Diocesana, que obteve da prefeitura áreas para construir igrejas, salões paroquiais e creches. Entre as repartições religiosas aparecem também: Igreja Evangelho Quadrangular, Loja Maçônica e Igreja Batista. A maior parte dessas concessões foi feita ainda na primeira gestão de Salazar Barreiros, entre 1990 e 1992.
No entanto, outros grupos também se beneficiaram de áreas que pertencem ao Município de Cascavel. As associações aparecem na lista elaborada pelos parlamentares como detentoras de terrenos públicos e existem indícios de que muitas sequer existam.
Entre as que constam como detentoras de imóveis públicos estão Assef (Associação dos Servidores da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha), Acec (Associação Cultural e Esportiva), Associação Renascer Terceira Idade de Cascavel e Coopertrac (Cooperativa de Transportes Rodoviários Autônomos de Cascavel).
Os setores privados também foram beneficiados por áreas concedidas temporariamente: como áreas verdes para Globoaves no Jardim Rio Branco, ArtPano no Pioneiros Catarinenses e Disorvet Distribuidora de Alimentos, no Parque Verde.
Providências
Diante da constatação do vencimento das concessões, os parlamentares que fizeram a apuração cobram as providências que serão tomadas pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) – inclusive justificativas por não tomar atitudes diante da irregularidade. Os questionamentos encaminhados deverão ser respondidos em 60 dias pelo Executivo.
As irregularidades constatadas vão desde o prazo vencido da concessão, finalidade prevista que não foi atendida e concessões sem prazos de vigência e até concessões sem especificação da área.
Os casos de concessões sem prazos foram constatados nas gestões de Salazar Barreiros (1992 e 2000), Fidelcino Tolentino (1995), Edgar Bueno (2001) e Lísias Tomé (2006).
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Levantamento total
A Comissão Especial constatou 120 leis em vigor e 13 leis revogadas. Das leis em vigor, 28 leis estão com o prazo da concessão encerrado, 11 leis não especificam prazo determinado, cinco concessões ficaram um lapso temporal sem embasamento legal, nove leis não têm detalhamento ou especificação do terreno cedido, 14 leis com prazo determinado para construção como condição de concessão, três concessões para pessoas físicas e quatro leis com entidades cuja existência ou situação jurídica deve ser apurada.
A comissão é formada pelos vereadores Mauro Seibert (PP), Fernando Hallberg (PPL), Sidnei Mazutti (PSL), Pedro Sampaio (PSDB) e Sebastião Madril (PMB)
Reportagem: Josimar Bagatoli
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Dono do Liderança e do Tarqüínio
Alguns casos chamam mais a atenção da Comissão Especial: pessoas físicas beneficiadas por imóveis públicos. O empresário Onimer Rodrigues Batata (proprietário do Atacado Liderança) recebeu em regime de concessão na Vila Tolentino terreno de 564 metros quadrados e outra área de 903 metros quadrados do Parque Tarqüínio – com permissão de construção de cercas – pelo ex-prefeito Edgar Bueno em 2002.
Um imóvel de 420 metros quadrados de preservação permanente, com tributos de responsabilidade da prefeitura, foi repassado a Alexio Pedro Sauer no Jardim Aclimação. A concessão foi assinada pelo ex-prefeito Lísias Tomé e pelo procurador jurídico Antonio Linares Filho, com autorização da Câmara.
E Edna Moura recebeu área 400 metros quadrados no Jardim Santa Marta para construção de casa própria – ato assinado por Salazar Barreiros em 1992.
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