Após alterações necessárias na LOA (Lei Orgânica), voltou à discussão interna na Câmara de Vereadores a proposta de concessão de espaços públicos em Cascavel. A Comissão de Economia e Finanças emitiu parecer favorável à proposta do Executivo de concessão de direito de uso para exploração do Estádio Olímpico Arnaldo Busatto.
O Município pretende repassar à iniciativa privada a responsabilidade da estrutura, mas enfrentou impedimentos regimentais para que houvesse aval da Câmara – o projeto, inclusive, já havia chegado ao plenário para votação, mas houve retirada de pauta para mais discussão.
Existem emendas em tramitação na Câmara. Uma delas obriga que constem no edital cláusulas garantindo ao FCC (Futebol Clube Recreativo) e ao CCR (Cascavel Clube Recreativo) o uso do estádio para jogos em campeonatos profissionais promovidos pelas confederações e pelas federações de futebol ou amistosamente.
Por enquanto, a Comissão de Finanças não se posicionou oficialmente sobre projeto parecido que autoriza a concessão do Autódromo Zilmar Beux e do Kartódromo Delci Damian – juntas, as estruturas custam R$ 500 mil para manutenção.
Os vereadores debateram também a permissão para concessão de quiosques, praças e parques – outro projeto que volta à tona com mudanças da LOA – inclusive as estruturas da Avenida Brasil e ao lado da Biblioteca Pública, contempladas pelo PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado).
Para a Comissão de Finanças, a iniciativa obedece à legalidade.
A prefeitura quer liberar a construção de quiosques em praças, bosques e parques, entre eles pontos estratégicos como Lago Municipal, Zoológico, Parque Tarqüínio, Parque Vitória, Praça Parigot de Souza e Praça Wilson Joffre.
A ideia é não desembolsar recursos para essas obras e autorizar que a iniciativa privada construa e use a estrutura até compensar o custo.
Por enquanto não houve delimitação do tempo total que as empresas vencedoras poderiam ficar nesses quiosques – tratativa que dependeria do valor da obra. “São alguns espaços já construídos na Avenida Brasil e outros que podem ser disponibilizados para a iniciativa privada, como no Parque Vitória e no Zoológico. Para isso, será necessário chamamento público e escolha da melhor proposta”, explica o vereador Sidnei Mazzuti (PSL).
Agora os Projetos 73, 74 e 82 devem voltar à pauta. Apenas o Projeto 81 sobre o autódromo e o kartódromo ainda não teve parecer da Comissão de Finanças.
