RIO ? O Tribunal Superior Eleitoral expediu liminar neste sábado pela manutenção de Rosinha Garotinho (PR) na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio negou o embargo de declaração pedido pela prefeita.
A justificativa dada pela defesa de Rosinha para que ela permaneça no cargo, e aceita pelo TSE, é justamente o fato dos dois (ela e Dr. Chicão) serem citados no mesmo processo judicial. Segundo o advogado, apesar da decisão desfavorável para Rosinha, o pedido de Dr. Chicão ainda não foi julgado.
O TSE entendeu que é necessário aguardar a decisão com relação ao embargo de declaração do vice-prefeito, prevista para segunda-feira, para então definir o destino dos governantes e da cidade. Enquanto isso, Rosinha continua cassada (passando pelo processo de cassação até que ele chegue na instância final), porém, exercendo a função de prefeita. Esse é o quarto processo de cassação de mandato que Rosinha enfrenta.
O mandado de segurança expedido pelo ministro substituto Og Fernandes vale até que o mesmo pedido de embargo de declaração feito pelo vice, Dr. Chicão, seja julgado.
Rosinha e o vice-prefeito, Dr. Chicão, foram condenados por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação e se tornaram inelegíveis por oito anos, a contar de 2012.
A ação que motivou a cassação do mandato de Rosinha foi movida pela Procuradoria Eleitoral de Campos. Na ocasião, a ex-governadora do Rio era candidata à reeleição em Campos, no Norte Fluminense. O desembargador Marco Couto, relator do processo, afirmou que a publicidade no portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi “gravemente desvirtuada” para promover a campanha de Rosinha.
O magistrado informou ainda que os programas da prefeitura foram apresentados como “realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município”.
Em 2012, Rosinha foi acusada de pintar os postes de sinalização de trânsito com a mesma cor de sua campanha ? rosa ?, o que caracterizaria, segundo os procuradores eleitorais, propaganda irregular. Ela também foi acusada de usar o portal da prefeitura para fazer campanha para sua candidatura.
