Curitiba – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, aceitou a contraproposta do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que extingue apenas 16 zonas eleitorais no Estado, e não as 103 como defendia o ministro por redução de custos. A decisão veio após forte lobby de entidades de classe e da bancada federal paranaense.
A medida do TSE previa o fechamento de metade das zonas eleitorais existentes. Hoje, há 206 zonas eleitorais para atender aos 399 municípios. Ao determinar o rezoneamento eleitoral no Brasil, Mendes previu a extinção de metade delas em todo o País. A portaria baixada por ele previa o fim de todas as zonas eleitorais que não se enquadrassem em determinadas regras de número de eleitores e de densidade demográfica.
O fechamento dessas zonas não afeta a quantidade e a localização das seções eleitorais – onde ficam as urnas para votação. No entanto, o TRE-PR afirmava que a medida original traria grandes prejuízos à população e, em contrapartida, geraria uma economia muito pequena perto da relevância das funções da Justiça desempenhadas nos municípios.
Corrupção
Conforme o TRE argumentou no estudo que apresentou ao TSE reduzindo de 103 para 16 o número de zonas fechadas, o maior problema seria no combate à corrupção eleitoral. Ao deixar metade das atuais zonas sem juiz nem promotor, a preocupação de associações de magistrados era de que ficasse prejudicado o combate ao abuso de poder econômico, ao abuso político e às demais fiscalizações durante as eleições.
Assim, o TRE-PR criou uma “comissão de rezoneamento” para analisar o tema e elaborou um estudo de quase 500 páginas, expondo peculiaridades do Paraná. Com base nele, Gilmar Mendes concordou com a extinção de apenas 16 zonas eleitorais e o remanejamento de outras 28.
“A Justiça Eleitoral do Paraná foi mantida na sua capilaridade e isso não irá prejudicar, como nós defendíamos, os trabalhos de fiscalização e de combate à corrupção eleitoral”, comemorou o presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira.
Saiba quais são as 16 zonas eleitorais que serão extintas no Paraná:
– 152ª ZE de Ivaiporã
– 179ª ZE de Apucarana
– 180ª ZE de Arapongas
– 181ª ZE de Cambé
– 185ª ZE de Cascavel
– 187ª ZE de Pinhais
– 189ª ZE de Londrina
– 190ª ZE de Londrina
– 191ª ZE de Londrina
– 193ª ZE de Maringá
– 197ª ZE de Ponta Grossa
– 198ª ZE de Ponta Grossa
– 200ª ZE de São José dos Pinhais
– 201ª ZE de Toledo
– 202ª ZE de Umuarama
– 205ª ZE de Foz do Iguaçu