RIO- Uma restrição de direitos. Assim Leandro Jonattan, que vive um relacionamento com Yasmin Cruz e Thais Oliveira, define a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que cartórios não realizem novas uniões de mais de duas pessoas. Após uma representação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), o CNJ recomendou a proibição de novas escrituras públicas de reconhecimento de uniões civis poliafetivas. poliamor
? Não tem como não achar que é um retrocesso. Vamos mostrar que existimos e queremos nosso direito. Esse tipo de união não é algo ?da moda?, que surgiu agora. Isso é restrição de direitos, as pessoas não querem que outros grupos sejam incluídos na sociedade ? criticou Jonattan.
Para atrair visibilidade para a causa, ele organiza uma campanha com vídeos de diversas configurações poliamorosas. Batizada de ?União poliafetiva: nós existimos e queremos inclusão?, a mobilização será lançada amanhã nas redes sociais.
? Temos um grupo no Facebook com 13 mil pessoas que vivem uma relação desse tipo. A ideia é criar um vídeo de cada uma dessas famílias formadas por uniões poliafetivas e divulgar que estamos ali e vamos lutar. O CNJ até então só ouviu um lado, mas vamos colocar nossa voz e dizer o que queremos ? disse Jonattan.
“TABELIONATO NÃO FAZ LEI”
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, pediu que os cartórios do país aguardem a conclusão do estudo sobre o caso no CNJ para lavrar novas escrituras.
? Essa é apenas uma sugestão aos tabelionatos, como medida de prudência, até que se discuta com profundidade esse tema tão complexo que extrapola os interesses das pessoas envolvidas na relação afetiva ? disse a ministra, reafirmando que não é uma proibição, mas uma sugestão.
Em entrevista ao GLOBO, a advogada da ADFAS, que entrou com a representação contra as uniões poliafetivas, afirmou que pessoas que optam por essa configuração não têm direitos garantidos:
? Esse tipo de união, poliafetiva, não tem direitos de família e a sucessões. Dizem que os três, esse chamado trisal, têm dever e direitos de lealdade, fidelidade, assistência, presunção de partilha de patrimônio entre os membros, mas essas pessoas não têm esses direitos, é um engodo.
Para ela, quando o cartório concede esse tipo de escritura está, na verdade, desrespeitando a lei.
? Um tabelionato de notas não pode praticar um ato inconstitucional, violar a Constituição federal. O tabelionato cumpre a lei, não faz a lei ? define. ? Essas escrituras qualificam esse tipo de relações como estáveis, contrariando o que diz a Constituição. Não são estáveis, são poligâmicas.
