Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (21) que a reforma tributária, uma das propostas de seu governo, não deve avançar este ano, mas considera que talvez seja possível aprovar a reforma administrativa. Em entrevista a uma emissora de rádio, o presidente afirmou que conseguir aprovar as mudanças para os servidores seria “um grande avanço”, mas acrescentou que no caso da tributária seria “difícil andar”, especialmente em um ano eleitoral.
Bolsonaro disse que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para fazer o “mínimo possível” na reforma tributária, já que nos seus 28 anos de Congresso, o presidente não viu nenhuma proposta avançar nesse sentido. “Quando chega na hora do voto, tem os interesses de prefeitos, de governadores, do governo federal e da iniciativa privada, então é difícil ela andar. E quando chega o ano eleitoral fica mais difícil ainda. Acho difícil essa reforma caminhar. A administrativa talvez seja possível”, reforçou.
Ambas as propostas estão em trâmite no Congresso Nacional. No caso da proposta tributária, há mais de um projeto concorrente, que ainda estão nas comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
CCJ PODE VOTAR
A reforma tributária (PEC 110/2019) pode ser votada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os Senadores ainda se mostram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis, como saúde, educação, transporte, cooperativas e produtos essenciais — entre eles, a cesta básica e o gás de cozinha. O projeto deu início na análise da proposta na semana passada, porém, a pedido de alguns senadores, a votação foi adiada e deve ocorrer na próxima quarta-feira (23).
Como proposição mestra, a matéria simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do IVA (Imposto de Valor Agregado). A proposta institui um IVA Federal (a Contribuição sobre Bens e Serviços, que reuniria impostos arrecadados pela União, como IPI, PIS e Cofins) e um IVA Subnacional (o Imposto sobre Bens e Serviços, que juntaria impostos arrecadados por estados e municípios, como ICMS e ISS).
Privatizações e Combustíveis
Bolsonaro comentou também sobre o atraso das privatizações, que foram as propostas de campanha dele em 2018. Além disso, o presidente voltou a se queixar sobre os preços dos combustíveis. Bolsonaro culpou três fatores pela alta: a insuficiência brasileira no refino do petróleo, o ICMS cobrado por governadores e a guerra da Ucrânia que já entra no seu 26º dia.
“Nós não temos diesel e gasolina produzidos nas nossas refinarias no Brasil, então parte você importa e parte você exporta”, disse. “Eu queria que os governadores cobrassem ICMS do contribuinte o mesmo que o governo federal desde janeiro de 2019, quando nós mantivemos congelados o PIS/Cofins”, cobrou o presidente.
“Alguns querem que interfira na Petrobras, a gente não pode fazer isso até porque o próprio pessoal da Petrobras, a começar pelo presidente, responderia criminalmente por ter aceitado uma interferência nesse sentido”.
Foto: ABR
