A novela melodramática das obras do PDI a gente já conhece, mas dá pra relembrar. A Avenida Brasil, prevista para ser reformada com R$ 41 milhões aproximadamente, custou cerca de R$ 68 milhões aos cofres públicos, com uma chuva de aditivos, de defeitos, e de falta de planejamento. Foram problemas com linhas-guias – para deficientes visuais – fora do padrão e que “acabavam” em árvores; pavers colocados de forma incorreta; ciclovia que teve de ser refeita por conta das rachaduras; sem contar que agora que ela está pronta não pode ser usada pelo transporte público, que é o principal objetivo da obra, porque os terminais de transbordo não estão todos concluídos.
É… a antiga gestão fez uma bagunça danada e no início desta, muitos problemas foram identificados para não errar de novo. Tanto que a realidade da obra da Avenida Barão do Rio Branco é bem diferente e o resultado muito melhor, e começou neste ano.
Desta vez, foi o TCE (Tribunal de Contas do Estado) que comprovou irregularidades na obra financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). E sugeriu ações como a correção imediata dos pontos que apresentam problemas estruturais e o pagamento apenas de serviços executados conforme as normas contratuais. Esta última que já se tornou regra desde o início da administração Paranhos, que no começo do ano chegou a bloquear os pagamentos enquanto os pontos irregulares não fossem corrigidos.
Falhas nas obras
O Tribunal destacou falhas na construção dos corredores de ônibus. A auditoria avaliou as ações executadas em 2014 e 2015.
Na vistoria, a equipe verificou fragilidades na fiscalização das obras. Apontou também que os serviços de pavimentação não foram executados de acordo com o que estava previsto, tecnicamente, em contrato, apresentando baixa qualidade e erosão. Também foi comprovada má qualidade em calçadas, meios-fios e rampas de acesso a pessoas com deficiência.
Mais problemas
A vistoria observou que os estudos preliminares que embasaram a elaboração do projeto não foram suficientes para prever necessidades futuras. Que o preço unitário do concreto usado não correspondia ao valor de mercado na época. E também que houve descompasso entre o desembolso de duas instituições parceiras no programa. Ao final de 2015, a participação financeira do Município de Cascavel representava 75% dos R$ 22,27 milhões até então aplicados no programa, embora o contrato estipule desembolsos paritários entre as duas fontes de financiamento.
O custo
O custo total previsto do programa, iniciado em 2014 e ainda em execução, é de US$ 57,5 milhões (aproximadamente R$ 180 milhões em valores atuais). Desse montante, 50% devem corresponder aos recursos do BID e a outra metade à contrapartida do Município de Cascavel. A conclusão foi de que a obra atingiu seus objetivos, porém, essas falhas resultaram em serviço de má qualidade.
Atitudes do Município
Em nota, por meio da Secom, a administração afirma quer vai avaliar o relatório feito pelo TCE para verificar quais as providências que devem ou podem ser tomadas. Lembra que a atual gestão vem apontando e corrigindo falhas desde janeiro, inclusive com suspensão de pagamento à empresa Paulitec duas vezes até que as falhas fossem corrigidas. Um exemplo citado foi a ciclovia, toda refeita. A Secom ressalta que desde a posse, Paranhos denuncia as falhas que comprometem o projeto. Sobretudo no aspecto da mobilidade.
