Cascavel – O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) manteve a decisão que julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o vereador afastado Paulo Bebber (PRP). A decisão dos desembargadores foi unânime.
Bebber era acusado de contratar assessores fantasmas na legislatura passada (2009-2012). Segundo a denúncia, seis funcionários lotados em seu gabinete não cumpriam expedientes. Em primeiro grau, a Justiça entendeu que não houve ocorrência de improbidade administrativa.
Os desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, por unanimidade de votos, também negaram o provimento da apelação feita pelo MPE, mantendo a decisão em primeira instância na Justiça em Cascavel.
Para o advogado Armando de Souza, que atuou na defesa de Bebber, a decisão do Tribunal já era esperada. No entendimento dele, a ação está praticamente extinta, mesmo existindo a possibilidade de o MPE recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.
Além de Bebber, o MPE havia denunciado mais de dez vereadores da legislatura passada por improbidade administrativa. Todas as acusações foram feitas pelo promotor da época Gustavo Henrique de Macedo, da 7ª Promotoria de Justiça.
