PARIS ? Uma lei francesa que proíbe as pessoas de consultarem com frequência sites jihadistas ? e, segundo as autoridades, exortam atos de terrorismo ? foi considerada inconstitucional por umas das maiores instâncias jurídicas do país nesta sexta-feira.
A legislação foi aprovada em junho do ano passado, sete meses depois dos ataques do Estado Islâmico com que mataram 130 pessoas em novembro de 2015 em Paris. Desde então, a França vive em estado de emergência por conta da ameaça terrorista.
No veredito, o tribunal constitucional de 10 membros vetou a lei, que estabelece uma pena de dois anos de prisão pelas consultas regulares de sites jihadistas. Segundo os juízes, a legislação infringe a liberdade de comunicação de forma desnecessária e desproporcional. Um advogado, que representa um homem que desrespeitou a lei e hoje cumpre uma pena de dois anos, contestou a proibição.
Em um comunicado, a corte disse que as agências de cumprimento da lei do país têm outros recursos capazes de monitorar sites que incitam o radicalismo e pessoas com claras intenções terroristas.
O homem cujo caso levou ao veredito também foi condenado por outros delitos. Não ficou claro de imediato como a decisão do tribunal constitucional irá afetar seu tempo de prisão.
