Cotidiano

Tribunais podem se unir para auditar contratos

Cascavel – Os tribunais de Contas do Estado e da União poderiam somar forças para auditar os outros lotes de concessão do Anel de Integração, que cobre mais de dois mil quilômetros de rodovias federais no Paraná. Essa é uma das sugestões em análise entre as entidades que participaram, na noite de quinta-feira, na Acic, de reunião que debateu relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que apurou grave desequilíbrio financeiro no contrato da Ecocataratas/Rodovia das Cataratas, que administra os 385 quilômetros da BR-277 entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.

As informações contidas no relatório, resultantes de oito meses de trabalho de uma equipe coordenada pelo auditor Alexandre Antônio dos Santos, analista de controle do TCE-PR, foram detalhadas aos representantes de entidades dos mais diversos segmentos organizados da região. Uma tragédia rodoviária, que vitimou vários jovens há mais de seis anos, levou o Tribunal a investigar as razões de obras, a exemplo de duplicações, não terem sido feitas segundo o que havia sido previamente acordado. A análise das informações do Lote 3 na BR-277, entre o Centro-Sul e Oeste do Estado, foram feitas com suporte de metodologia internacionalmente aceita.

Alexandre fez uma recuperação histórica das concessões no Paraná. Desde o contrato original, passando por interferências políticas que provocaram mudanças profundas no que havia sido celebrado. Em troca da redução de tarifas, várias obras deixaram de ser obrigatórias, com prejuízo aos usuários. A análise da equipe de auditores e de analistas chefiada por Alexandre chegou à conclusão que há diferença nas tarifas, em favor da concessionária, de 31,90%. Ou seja, os usuários têm crédito acumulado, no caso específico do Lote 3 do Anel de Integração, de R$ 347 milhões em função de compromissos não honrados pela empresa.

O relatório do TCE-PR foi concluído em 2012 e depois de cinco anos foi para o plenário e acabou acatado pelo Tribunal, que determinou medidas para o reequilíbrio do contrato. O relator Nestor Baptista determinou que a Agepar, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio, além de examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que são praticadas. Uma equipe multidisciplinar vai fazer o processo de tomada de contas. Ainda cabe recurso à concessionária.

Equilíbrio

Alexandre vê como medida mais coerente, diante das circunstâncias, para o referido ajuste do contrato a redução tarifária, que deveria ter sido praticada a um índice de 31,90% a partir do décimo ano do contrato – hoje o prazo decorrido está próximo do dobro disso. O valor de R$ 347 milhões em crédito em favor dos usuários do Lote 3 se refere à diferença entre o que foi pago nas praças de pedágio em comparação às obras que deveriam ter sido realizadas e que não saíram do papel.

O contrato original previa, no Lote 3, 184 quilômetros de duplicação, e os aditivos baixaram para 42, com supressão de 142 quilômetros. Seriam 85 quilômetros de marginais, que caíram para zero, 32 quilômetros de terceiras faixas, que caíram para zero e os cruzamentos foram reduzidos de 63 para 43. O único item com elevação foi o de passarelas, passando de sete para dez. O deputado estadual Ademir Bier, presidente da Frente Parlamentar contra a Renovação do Pedágio, participou da reunião da noite de quinta-feira. “Defendemos os interesses da população. E diante de constatações tão graves como essa, estamos ainda mais convictos de que a prorrogação não pode ocorrer”. Bier ressaltou também que a Frente não é de oposição ao governo, e disse que esse é ente fundamental na garantia dos anseios dos paranaenses.