SÃO PAULO. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, por unanimidade, um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que pediu esclarecimento acerca de um eventual relacionamento próximo entre o juiz Sérgio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.
O mérito do pedido não foi discutido. Os desembargadores entenderam que os advogados usaram um recurso inadequado para fazer o pedido, o agravo de instrumento. Eles entenderam que o instrumento adequado é uma exceção de suspeição criminal – um instrumento processual que permite à parte pedir a suspeição do juiz.
“Havendo qualquer dúvida quanto à parcialidade do relator, deve a parte interessada externá-la pelo meio apropriado, juntando elementos que sustentem a sua alegação, sob pena de se tratarem de vazias alegações”, escreveu Gebran em seu voto.
Nos últimos três meses, a defesa do ex-presidente Lula protocolou pelo menos nove representações, recursos ou questionamentos contra o juiz Sérgio Moro em diversos órgãos ou instâncias ligadas ao Judiciário ou a entidades, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No fim de julho, a defesa do ex-presidente apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, listando o que considera violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. O pacto assegura proteção contra prisão arbitrária, direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei e proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação. Assegura ainda direito a um tribunal independente e imparcial. A defesa de Lula afirma que as decisões de Moro são arbitrárias e que o juiz já antecipou juízo de valor, se tornando suspeito para eventualmente julgar processos referentes ao ex-presidente na Lava-Jato.
