Porto Alegre – O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgou terça-feira a apelação criminal dos empresários Ronan Maria Pinto, Natalino Bertin e Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do economista Luiz Carlos Casante. Eles tiveram as condenações por lavagem de dinheiro confirmadas pela 8ª Turma.
Apenas Ronan teve a condenação em cinco anos mantida pela corte, os demais tiveram a pena aumentada com base na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de os réus terem condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo.
A turma manteve a absolvição do jornalista Breno Altman e do executivo Sandro Tordin também denunciados neste processo por lavagem de dinheiro.
Luiz Carlos Casante foi condenado por lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos e 6 meses para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ronan Maria Pinto: lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 5 anos de reclusão em regime inicial fechado. Enivaldo Quadrado: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Delúbio Soares de Castro: lavagem de dinheiro. A pena passou de 5 anos para 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Natalino Bertin: lavagem de dinheiro. A pena passou de 4 anos para 4 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Fachin diz que família recebeu ameaças
Brasília – O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a família dele tem recebido ameaças. Ele pediu providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal. “Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, disse Fachin.
Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Seccional do Paraná classificou como gravíssimas e inaceitáveis as ameaças realizadas contra o ministro Fachin e sua família. “A existência de um Estado Democrático de Direito pleno pressupõe o respeito ao Poder Judiciário e a existência de magistrados independentes, livres para decidir conforme as normas constitucionais e a sua própria convicção jurídica”, cita a nota.
