BELO HORIZONTE – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atendeu requerimento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e retirou de pauta o julgamento sobre o pedido de cassação do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Andrade (PMDB), que estava marcado para esta quinta-feira. A determinação foi para evitar eventual questionamento da defesa da chapa, pois o prazo para a ação ser colocada em pauta não havia sido respeitado.
Segundo o TRE, se o julgamento fosse realizado hoje, não seria respeitado o prazo de cinco dias úteis entre a data da publicação da pauta ? no último dia 17 ? e o julgamento das ações. Ainda não há nova data para o julgamento. Pimentel e o vice respondem a uma ação movida pelo PSDB, que acusa a chapa vencedora em 2014 de ter extrapolado os gastos na campanha.
Na última terça-feira, o MPE de Minas Gerais divulgou parecer favorável à cassação da chapa, o que levou tensão ao governo. Caso seja cassado pela corte estadual, Pimentel poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no exercício do cargo, como ocorre atualmente com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
EXTRAPOLAÇÃO DE GASTOS NA CAMPANHA
A acusação é de extrapolação de gastos na campanha eleitoral de 2014, no valor de R$ 10 milhões. O TRE mineiro já havia reprovado a prestação de contas da campanha de Pimentel, em dezembro de 2014, devido ao limite excedido. O tribunal estabeleceu ainda uma multa de R$ 50,5 milhões. Em fevereiro de 2016, o TSE manteve a reprovação das contas, mas retirou a multa.
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, aponta que o petista usou “duas estruturas de arrecadação e gastos, com a mesma pessoa no comando, duplicando-se os esforços gerenciais e de contabilidade, quais sejam: a conta do candidato a governador, Fernando Pimentel, e a conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais”. Martins também relata que ?candidato e comitê realizaram contabilidade de conveniência, selecionando os gastos de campanha com os quais cada um arcaria, de forma que, ao final, as contas do candidato saíssem imaculadas”.
Mas integrantes do Governo alegam que o TSE já alterou os fundamentos da rejeição das contas e apontou que o TRE-MG contou duas vezes as despesas. Ainda segundo os governistas, a ação de cassação baseada na extrapolação de valor já foi derrubada pelo TSE.
