Curitiba – O desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a Spacecomm Monitoramento S/A continue, por mais 90 dias, a prestar serviços de monitoramento eletrônico de pessoas, por meio de tornozeleiras eletrônicas, nos termos do Contrato 592/2019, até que a vencedora do procedimento licitatório, a Show Prestadora de Serviços do Brasil Ltda, assuma integralmente a prestação desse trabalho para o Depen (Departamento Penitenciário do Estado).
Em 2018, a Show Prestadora de Serviços venceu licitação pedida pelo Depen para o fornecimento de cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Todavia, ela foi desclassificada porque não comprovou habilitação técnica, apesar de ter apresentado o preço mais baixo (R$ 20 milhões).
No ano seguinte, conforme decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que considerou nulo o resultado da licitação, a Show não possuía os equipamentos licitados, mas os alugava da terceira colocada, a Synergye Tecnologia da Informação, caracterizando um caso de subcontratação – procedimento proibido pela lei das licitações.
Contudo, o mesmo juiz autorizou o prosseguimento do certame com a participação das empresas que figuraram em segundo e terceiro lugares – Spacecomm Monitoramento Ltda e Synergye, respectivamente – após a decisão final de um recurso ainda pendente na Presidência do Tribunal de Justiça. O TJPR confirmou a Show como vencedora da licitação.
Mas a Spacecomm foi chamada no ano passado a prestar o serviço – por um período de 90 dias – por causa do descumprimento do contrato por parte da Show, segundo o Depen.
Com a nova decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a Spacecomm vai fornecer o serviço e as tornozeleiras por mais três meses.
