Toledo – A Prefeitura de Toledo publicou ontem o decreto nº 815 para a atualização do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2016. A atualização será de 11,28%, realizada segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, percentual calculado com base no acumulado de janeiro a dezembro de 2015.
A decisão por apenas uma atualização, baseada na inflação do período, atende a um compromisso de governo, que busca o aumento da arrecadação por meio do desenvolvimento do município.
Também foi publicado o decreto nº 816, que trata do lançamento oficial do IPTU, da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e demais taxas que terão o percentual aplicado durante o ano. Na sequência serão confeccionados os carnês que deverão ser entregues de 1º a 29 de fevereiro.
Os imóveis habitados receberão os carnês pelos Correios e os proprietários de terrenos baldios devem retirá-los na prefeitura. A impressão também poderá ser feita pelo site da Prefeitura de Toledo. O contribuinte pode acessar o link e com o número de cadastro do imóvel ou indicação fiscal realizar a emissão da segunda via.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, a atualização atende a um compromisso de governo.
Assim como no ano passado, realizamos apenas a atualização conforme a inflação do período, pois nos comprometemos a não aplicar reajustes abusivos que ultrapassassem os índices oficiais. Por isso, trabalhamos fortemente para aumentar a arrecadação do município por meio da promoção do desenvolvimento industrial e agropecuário, assim como da educação dos nossos cidadãos sobre a importância da arrecadação de impostos sobre produtos e serviços, explica.
O prefeito ressaltou que o reajuste segundo o INPC é exigido por lei.
Áreas ampliadas
Imóveis que sofreram alteração em suas metragens de construção terão acrescidos os valores correspondentes à área ampliada. A fiscalização é realizada por meio de imagens de satélite para aqueles que não fizeram a devida licença de construção.
Condições de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista receberão desconto de 6% sobre o valor do IPTU, com vencimento em 15 de março. Para os que preferirem o pagamento a prazo, será possível o parcelamento em 10 vezes com vencimento da primeira parcela também no dia 15 de março. Já os contribuintes que se enquadram na legislação de isenção podem procurar a Secretaria da Fazenda entre os meses de março e maio.
