Toledo – A Câmara de Toledo aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária de ontem (16), o Projeto de Lei n° 57/22, que autoriza o Município a conceder para a iniciativa privada o uso do HRT (Hospital Regional de Toledo). O projeto foi encaminhado pela Prefeitura Municipal ainda no mês passado. De acordo com a mensagem do Executivo, após a autorização, será montado um edital licitatório para que uma entidade filantrópica assuma a gestão hospitalar do HRT.
A gestão do hospital era um dos principais empecilhos que estavam travando a abertura do HRT. Ainda no ano passado, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, esteve em Brasília conversando com o general responsável pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Na oportunidade, o pedido do prefeito para que a empresa estatal assumisse a gestão foi negada.
Outras tentativas foram feitas junto ao governo do Estado, que também se negou a fazer a gestão. Outra alternativa foi gestionada junto ao Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste), que foi cotado para realizar a gestão, contudo, as conversas não prosseguiram.
Posteriormente, a Prefeitura de Toledo chegou a abrir um chamamento público para cadastrar Organizações Sociais para realizar a gestão hospitalar. Entretanto, no início de março deste ano, a Sesa (Secretaria de Saúde do Estado do Paraná) sugeriu ao Executivo municipal que realizasse a concessão do Hospital Regional para uma entidade filantrópica realizar a gestão. A expectativa é que, com esse modelo, o governo do Estado também possa apoiar financeiramente o hospital.
Agora, a Prefeitura deverá iniciar, já nos próximos dias, a construção de um edital para que as entidades se habilitem. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a concessão de uso será pelo período de 10 anos. Ainda, depois de findada a concessão, a entidade deverá devolver todos os bens que foram concedidos, bem com aqueles acrescidos ao imóvel.
Foto: Assessoria
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DNIT alega complexidade e atrasa análise das praças “vazias” do pedágio
Brasília – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais dez dias para responder aos questionamentos feitos pelo Tribunal sobre a situação das praças de pedágio, centro de operações, postos de pesagem e outras estruturas abandonadas no Paraná.
Inicialmente, o TCU havia concedido prazo para o DNIT enviar as respostas até ontem (16), contudo o DNIT protocolou um oficio solicitando a extensão do prazo para o dia 26 de junho. No documento, o órgão classifica o tema como complexo, por conta disso, solicitou a dilação de prazo. “Requer prazo adicional de 10 (dez) dias para envio de manifestação, considerando a complexidade acerca do tema e a necessidade de reunir os dados junto as Unidades Locais do DNIT no Estado do Paraná, de modo a apresentar todas as informações de maneira precisa”.
Em despacho publicado ainda ontem (16), em resposta ao órgão Federal, o Tribunal de Contas se manifestou atendendo o pleito e prorrogou o prazo por mais 10 dias.
Praças abandonadas
Nos ofícios enviados para ao DNIT e para a ANTT, o TCU anexa imagens e informa que durante a inspeção feita no mês de abril identificou que praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas. O Tribunal alerta sobre o prazo incerto para a nova licitação e diz que as depredações das estruturas podem ser agravadas se elas não estiverem sob vigilância.
O órgão de controle questiona a situação da segurança dos usuários das rodovias. Além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio (devido ao roubo de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos), informa o TCU.
O TCU também solicita informações sobre quais as obrigações assumidas “na assunção dos ativos que farão parte das concessões da PR Vias” e sobre as medidas tomadas para resguardar esse patrimônio e para compatibilizar o projeto de concessão aos danos que estão sendo percebidos nesses ativos.
A ANTT e o DNIT devem esclarecer a situação das seguintes edificações: Centro de Operações da Concessionária – COC, Bases de Serviços Operacionais (BSO), Praças de pedágio, Área de descanso, Postos de Pesagem Fixo, Pesagem Dinâmica – WIM 4, Posto da Polícia Rodoviária Federal.
