BRASÍLIA ? O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao empresário Dércio Guedes de Souza, que foi preso na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava-Jato. A decisão foi concedida no mesmo processo em que Toffoli determinou a libertação do ex-ministro Paulo Bernardo. Dércio pediu extensão do benefício. ?Por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determino cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva?, decidiu Toffoli.
O ministro afirmou que o juiz de primeira instância, se considerar necessário, poderá aplicar medidas cautelares contra o empresário ? como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica. Também pediram habeas corpus a Toffoli no mesmo processo Valter Correia da Silva, ex-secretário municipal de gestão da prefeitura de São Paulo, e o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira. Os dois também foram presos na semana passada na Operação Custo Brasil. O ministro ainda não julgou a situação deles.
Dércio Guedes de Souza é dono da empresa JD2 e é apontado como um dos beneficiários da propina vinda da Consist. No pedido feito ao STF, a defesa afirmou que o decreto de prisão não traz justificativas suficientes para prender o empresário. ?A ausência de elementos cautelares a legitimarem o decreto prisional é manifesta, pois se os atos cessaram em 2015, não há risco concreto e presente que justifique adoção de medida de tamanha gravidade?, argumentou o advogado Daniel Gerber. Ao todo, onze pessoas foram presas na Operação Custo Brasil.
