SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) inauguraram nesta segunda-feira, em São Paulo, o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Central do Setor Bancário, com o objetivo de incentivar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos. Ações judiciais que tramitam nas Varas Cíveis serão encaminhadas para o posto, antes da citação do réu, para a realização de audiências de conciliação entre os consumidores e as instituições financeiras. Dessa forma, haverá uma diminuição dos processos, tornar mais ágeis os processos judiciais, afastando do Poder Judiciário questões nas quais inexistam conflitos complexos entre as partes.
O núcleo ficará sediado no 21º andar do Fórum João Mendes Junior, no centro da capital paulista. A sala cedida pelo TJSP foi reformada pela Febraban para a instalação de dois ambientes, um para a realização de audiências e outro, para o atendimento aos consumidores. As atividades necessárias para o funcionamento do posto serão desempenhadas por uma funcionária contratada pela Febraban, principalmente o recebimento dos casos destinados à realização dos acordos e organização de pautas concentradas para a designação das audiências de conciliação de cada iInstituição financeira em uma mesma data.
Cinco grandes bancos já se integraram ao posto: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Banco Volkswagen. As instituições financeiras se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados pelos consumidores. O projeto está aberto, ainda, a novas adesões por parte dos bancos.
Aproximadamente 320 audiências de conciliação deverão ser realizadas mensalmente pelo posto, para tratar, em grande parte, de ações sobre temas recorrentes e referentes às relações de consumo, como o questionamento de taxas de juros e cobranças de cartões de crédito.
O projeto prevê que as ações judiciais que versam sobre questões bancárias em tramitação perante as Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior poderão ser direcionadas para o Posto. A escolha das ações encaminhadas será feita pelos respectivos juízes. No Centro, serão agendadas as audiências de conciliação, as quais serão conduzidas por conciliadores e mediadores cedidos pelo próprio TJSP. Os autores das ações serão convidados a comparecer à audiência por meio de seus advogados ou via carta convite.
A Febraban espera que a iniciativa contribua para “desafogar” o Judiciário, incentivando a solução negociada de conflitos, liberando os juízes para outros temas de interesse da sociedade.
Ações em prol do consumidor
De acordo com o presidente da Febraban, Murilo Portugal, o setor bancário investe constantemente nos canais de atendimento ao consumidor, como SAC e Ouvidorias, buscando aperfeiçoar os processos de esclarecimentos e resolução de conflitos no que tange ao relacionamento entre clientes e bancos. Tais esforços, segundo ele, já têm resultado na redução não só do número de processos em tramitação no Estado, mas também das queixas nos órgãos de defesa do consumidor.
“O Brasil é um país com índice reconhecidamente alto de litígios. Temos absoluta certeza de que muitos dos processos poderiam ser rapidamente resolvidos por meio de soluções alternativas de conflitos, com a mediação sendo um poderoso instrumento. Toda iniciativa que tem como pano de fundo a desjudicialização é muito bem vinda pela FEBRABAN e seus bancos associados”, afirma o executivo.
