Guaíra Os 15 municípios atingidos pelo alagamento provocado durante a construção do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu não receberam do Tesouro Nacional os royalties referentes ao mês de outubro, parcela que é parte importante do orçamento dos lindeiros. O atraso dura quase um mês, já que o recurso deveria ter entrado na conta das prefeituras até 20 de outubro.
A dívida pelo uso dos recursos hídricos no mês passado chegou a US$ 7,8 milhões, conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre as compensações financeiras. O valor deveria ser enviado a 14 cidades da região, além de Mundo Novo (MS). Em moeda nacional isso representa R$ 26,4 milhões em atraso.
Em todo o Brasil, 347 municípios enfrentam o mesmo problema. São R$ 140 milhões que deixaram de ser depositados. O Conselho dos Municípios Lindeiros do Oeste considera os atrasos um duro golpe no orçamento das cidades atingidas que atualmente passam por dificuldades financeiras, ocasionadas pelo corte de verbas federais como forma de ajuste fiscal ante a crise econômica.
Justificativa
Conforme a Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas) o atraso ocorreu principalmente por conta da reestruturação da Câmara Federal após o episódio da cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, além do processo de impeachment de Dilma Rousseff. No período, vários projetos de suplementação orçamentária, incluindo o PLN 20/2016, que prevê um pacote de medidas e recursos, ficou amarrado, segundo a Associação, e somente agora estão em andamento. O projeto, se aprovado, vai liberar R$ 853 milhões, com 17% do total destinado ao pagamento dos royalties. Destes, 45% destina-se ao Governo do Paraná e às cidades do que fazem divisa com o reservatório da Itaipu. Outros 15% seguem aos municípios indiretamente atingidos rio acima da usina.
Em nota, a Amusuh informou que numa força tarefa com sua diretoria, em Brasília, vem realizando um trabalho semanal de audiências em todos os gabinetes dos líderes dos partidos e também com todos os deputados federais membros da CMO (Comissão Mista de Orçamento), dialogando sobre a importância da aprovação urgente do PLN 20/2016, e solicitando urgência na votação da matéria em questão, diz.
Pagamento deverá ocorrer só em dezembro
O repasse do valor a ser pago a título de royalties pela Itaipu Binacional varia conforme a geração de energia destinada a comercialização em cada mês. No dia 31 de outubro, a Itaipu efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 9,8 milhões. Ao Paraná e aos 15 municípios atingidos, destinam-se o equivalente a US$ 7,4 milhões, cerca de R$ 25 milhões.
Embora a Itaipu esteja em dia com os pagamentos, há o risco de a parcela de novembro também atrasar, conforme a Amusuh. Isso pode ocorrer devido à demora para a sanção do PLN pelo presidente Michel Temer, que está prevista somente para o fim do mês. O acumulado seria pago em parcela única, em dezembro.
No ano passado, a situação foi semelhante. As parcelas de setembro, outubro e novembro de 2015 permaneceram em atraso até o mês de dezembro, e só foram quitadas após aprovação do projeto de suplementação 032/2015. O valor ultrapassou os US$ 18 milhões.
