Cotidiano

Tesouro mostra que só 14 estados têm condições de obter aval para empréstimos

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira, uma radiografia detalhada das finanças de estados e municípios. O documento deixa clara a deterioração das contas regionais e mostra que nem todos os governadores conseguirão o tão esperado aval do Tesouro para novas operações de crédito. A equipe econômica se comprometeu a liberar esses empréstimos para estados que tenham classificação A ou B junto ao Tesouro, ou seja, apresentem condições de honrar as dívidas.

Mas, segundo o novo boletim de finanças dos governos regionais, nenhum estado tem a nota máxima (A). Dos 27 estados, 14 apresentaram classificação B. O melhor deles foi o Pará, com B+. Os demais têm notas que variam de C+, caso de Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, a D, caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

No documento, o Tesouro fez uma reclassificação das notas estaduais. Nesse processo, dez estados pioraram. O Rio Grande do Norte, por exemplo, passou de B- para C+. Somente três estados ? Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraná ? melhoraram seu desempenho junto ao Tesouro. E apenas o Paraná aumentou sua classificação a ponto de se qualificar para o aval do Tesouro. A nota do estado subiu de C+ para B-.

O Tesouro também deixa claro no boletim que a deterioração das finanças nos últimos anos se deveu, em grande medida, ao aumento das despesas dos estados com pessoal, especialmente inativos. De 2012 a 2015, os gastos com folha subiram 39,14%, de R$ 235,194 bilhões para R$ 327,266 bilhões. Considerando apenas os inativos e pensionistas, a alta foi de 58,53%, saltando de R$ 48,617 bilhões para R$ 77,073 bilhões.

No caso do Rio de Janeiro, essa trajetória foi ainda mais intensa. De 2012 a 2015, os desembolsos com pessoal cresceram 52,2%, passando de R$ 20,813 bilhões para R$ 31,681 bilhões. E a conta com inativos e pensionistas saltou nada menos que 106,45%, de R$ 5,251 bilhões para R$ 10,841 bilhões.

?O crescimento real das despesas com pessoal apresentado acima ilustra a importância da contenção de gastos dessa rubrica pelos entes subnacionais. Considerado o caráter não compressivo desse tipo de despesa, seu crescimento restringe a margem para que o poder público enfrente as restrições financeiras atuais e futuras. Controle dos aumentos salariais, nos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados são algumas medidas que podem ser adotadas para reverter o aumento de gastos. Já para o caso dos Inativos, a solução passa pela reforma da previdência dos servidores públicos?, afirma o boletim.

Devido ao aumento dos gastos com folha e à queda das receitas, o resultado primário dos estados acabou piorando também. Em 2012, eles apresentaram um superávit primário de 18,978 bilhões. Em 2013 e 2014, os valores se transformaram em déficits, de R$ 396 milhões, e R$ 9,562 bilhões, respectivamente. Já em 2015, o saldo voltou a ficar positivo, mas em apenas R$ 2,978 bilhões.

O documento da Fazenda também aponta que vários estados estão desenquadrados nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) calculados pelos critérios do Tesouro Nacional. Ela prevê que os gastos com pessoal não podem ficar acima de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). No entanto, oito governadores estão acima desse percentual. O caso mais grave é o de Minas Gerais (78%), seguido por Mato Grosso do Sul (73,49%) e Rio Grande do Sul (70,62%). O Rio de Janeiro também fica acima do limite, com 62,84%.