Cotidiano

Termo por mais vagas em creche em Jesuítas

Pelo acordo assinado entre as partes, o município se compromete a criar, em até 60 dias, mais 40 vagas em centros infantis

Jesuítas – A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste e o município de Jesuítas (que integra a comarca) firmaram nesta semana termo de ajustamento de conduta para a ampliação da oferta de vagas em creches na cidade.

Pelo acordo assinado entre as partes, o município se compromete a criar, em até 60 dias, mais 40 vagas em centros infantis. Além disso, de forma progressiva, deverão ser abertas no mínimo mais 80 vagas em 2017 e 100 vagas em 2018.

De acordo com o documento, a prefeitura garantirá ainda que o atendimento em creche se dê de forma contínua, sem interrupções como férias coletivas. Ademais, a partir de 2017 haverá oferta de atendimento em tempo integral em toda a rede pública do município. 

O termo de ajustamento de conduta prevê a readequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para concretizar o cumprimento da medida, com a construção de espaços adequados e a contratação de pessoal. Em caso de descumprimento do TAC, a prefeitura ficará sujeita à imposição de multa.