BRASÍLIA ? O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), feito pela Polícia Federal (PF) em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato. A decisão é liminar e estabelece ainda que a PF preste informações sobre o caso em até dez dias.
Raupp foi indiciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. Os recursos teriam sido desviados da Petrobras e repassados por meio de doação eleitoral ao diretório rondoniense do PMDB, durante a campanha de 2010. Embora tenha determinado a suspensão do indiciamento, Teori ressalvou que a medida não traz prejuízo à regular conclusão do inquérito.
O indiciamento de parlamentares pela PF é matéria polêmica. Apesar disso, a medida não tem efeitos práticos, uma vez que em nada interfere na decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) de denunciar ou não o investigado. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao analisar outro caso, se posicionou contra a possibilidade de a Polícia Federal indiciar deputados e senadores.
Na segunda-feira da semana passada, sete dias depois de o indiciamento ter sido feito, a defesa Raupp apresentou uma reclamação contestando o indiciamento. Segundo os advogados, parlamentares podem ser indiciados somente após autorização do STF.
“Diante de tudo exposto, somados os elementos de prova demonstrados nos tópicos anteriores, reunindo desde a tomada de diversas declarações, análise de passagens aéreas, vínculos societários e familiares, cruzamento de extratos telefônicos dos envolvidos, foi possível confirmar a implicação do Senador Valdir Raupp de Matos e da assessora Maria Cleia Santos de Oliveira feita pelos colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, assim como revelar a participação de Pedro Roberto Rocha, também responsável pela assinatura dos recibos eleitorais das doações promovidas pela Queiroz Galvão”, diz trecho do despacho de indiciamento da delegada Graziela Machado da Costa e Silva, concluído em 6 de junho deste ano.
Além desse inquérito, Raupp é investigado em outro, junto com mais 38 pessoas. Trata-se do processo da Lava-Jato no STF com o maior número de investigados. Nesse caso, apuram-se os crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
