BRASÍLIA ? O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito pela defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava-Jato, para suspender por dois meses o julgamento do recurso apresentado contra decisão da Segunda Turma do Supremo que negou sua liberdade.
Os advogados do empresário haviam pedido a suspensão do andamento do recurso por conta da negociação do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht e de executivos da empresa com procuradores da Lava-Jato.
Marcelo Odebrecht foi preso preventivamente em junho do ano passado. Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF negou em abril habeas corpus apresentado pela defesa contra a prisão. Os advogados recorreram dessa decisão e queriam, agora, a suspensão do andamento do recurso.
A defesa de Odebrecht alegaram no pedido que, caso o acordo de delação seja firmado, isso poderia repercutir sobre a “subsistência” do julgamento final. Os advogados afirmaram ainda que que o pedido de suspensão é uma “condição estabelecida” pelo MPF para a continuidade das negociações da delação.
Teori entendeu que não há previsão legal para suspender o andamento do pedido. ?Não há disposição legal que contemple dita pretensão, de modo que o pleito é de ser indeferido?, afirmou o ministro da decisão.
Em março, Odebrecht foi pelo condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O acordo do executivo com o Ministério Público deve ser assinado nas próximas semanas.
*Estagiário, sob supervisão de Evando Éboli
