BRASÍLIA ? O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido do ex-ministro Antônio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic para serem soltos. Os dois entraram com um pedido de reclamação e argumentaram que foram presos durante o período de eleição, o que é vedado pela legislação eleitoral, exceto em flagrante delito.
“Não cabe decretar qualquer modalidade de prisão cautelar, salvo em flagrante delito, eis que vivemos o efêmero período de imunidade eleitoral”, argumenta o advogado José Roberto Batochio, que atua na defesa de Palocci e de Kontic. A defesa pediu uma liminar com a imediata libertação dos dois até o julgamento final da reclamação.
Palocci e Kontic foram preso em 29 de setembro na 35ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Omertà”. A prisão de Palocci aconteceu no seu apartamento nos Jardins, em São Paulo.
Teori, em sua decisão, afirma que não cabe a reclamação. O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que já havia negado um habeas corpus aos dois. Para Teori, não houve qualquer ofensa na decisão do TRF.
