Cotidiano

Teori manda transferir maletas da polícia do Senado para o STF

BRASÍLIA ? O ministro Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira que todo o material apreendido na Operação Métis seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso inclui as mais de dez maletas usadas pela polícia legislativa nas varreduras realizadas nos imóveis a pedido de senadores. A Polícia Federal realizou inspeção nesse material, para identificar o potencial dos equipamentos. Sabe-se que as maletas eram usadas para detectar a existência de escutas ambientais.

A decisão de Teori foi tomada diante de questionamento feito pelo colega Ricardo Lewandowski, relator de outro processo no STF sobre a Operação Métis. Ele perguntou a Teori se havia alguma decisão acerca do destino do material. ?Em resposta à consulta formulada no aludido despacho, esclareço que, nos termos da decisão proferida, todos os objetos apreendidos em diligências determinadas naqueles autos, bem assim como em seus conexos, deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal?, respondeu Teori.

Pela manhã, Teori determinou a suspensão das investigações, que levou a PF a apreender documentos e equipamentos na Polícia Legislativa do Senado. Ele também mandou a Justiça Federal de Brasília, que autorizou a operação, a encaminhar os autos para o STF.

Senadores têm foro privilegiado para serem julgados apenas pelo STF. A operação investiga quatro policiais legislativos, que não têm a mesma prerrogativa. Segundo a interpretação da PF, a justiça de primeira instância poderia ter autorizado a investigação. No entanto, os policiais legislativos pediram a transferência de foro para o STF. Teori concordou com a mudança de foro.

A ação que está sob a relatoria de Lewandowki é de autoria da presidência do Senado e também pede a transferência do foro das investigações para o STF. O pedido também inclui a transferência do equipamento apreendido para a corte.