Cotidiano

Teori compartilha provas para AGU pedir ressarcimento aos cofres públicos

2015030447092.jpgBRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou o conteúdo de nove inquéritos com a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU tinha pedido acesso para poder entrar com ações cíveis na Justiça solicitando o ressarcimento de dinheiro supostamente desviado da Petrobras por 26 investigados na Operação Lava-Jato ? entre eles, dez deputados e três senadores.

Na semana passada, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o compartilhamento de provas de 12 inquéritos da Lava-Jato já em fase avançada de apurações. Em três processos, que investigam o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), ainda não houve decisão de Teori.

Lava-jato

O órgão ainda não contabilizou o prejuízo, mas levantamento do GLOBO nos inquéritos mostra que o grupo teria subtraído ao menos R$ 366,5 milhões da estatal. O dinheiro poderá ser cobrado com juros e correção monetária. A maior fatia desse total é creditada a parlamentares do PP, que teriam embolsado R$ 357,9 milhões em recursos de contratos de empreiteiras com a Petrobras. Os advogados da União vão analisar também se pedem condenação de políticos por improbidade administrativa.

Entre outros, devem ser cobrados na Justiça pelo dinheiro desviado os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito de Lira (PP-AL). Entre os deputados na lista, oito são do PP: José Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG), Roberto Teixeira (PE), Roberto Britto (BA), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Dudu da Fonte (PE) e Nelson Meurer (PR). Completam o grupo os deputados Vander Loubet (PT-MS) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Além de Pizzolatti, entre os investigados sem mandato parlamentar que poderão ser alvo do mesmo tipo de ação estão Paulo Bernardo, que foi ministro dos governos Lula e Dilma; Mário Negromonte, que foi ministro das Cidades de Dilma; e o empreiteiro Ricardo Pessoa.

Nos ofícios enviados ao tribunal, Osório lembra que as diligências da Polícia Federal já foram concluídas nos casos. Ele também lembra que instrução normativa da corporação ?determina que deverão ser comunicadas à Advocacia-Geral da União as investigações realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário?. O chefe da AGU pede o compartilhamento de provas ?para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza cível e administrativa na defesa dos interesses do ente central?.

Na semana passada, em nota, a AGU informou que a instituição ?cumpre regra que determina obrigatória atuação em defesa da probidade administrativa? ao encaminhar as petições ao STF. O órgão também explicou que tomou a atitude a pedido da Polícia Federal.