BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Michel Temer ainda vai definir se encaminha o projeto da reforma da Previdência ao Congresso antes ou depois das eleições municipais, marcadas para domingo. Mas indicou que isso ainda levará algum tempo, em razão das etapas pelas quais o texto ainda precisa passar. Segundo Padilha, Temer ainda vai passar um ?pente fino? na redação e discuti-la com as centrais sindicais, confederações patronais e parlamentares.
Na terça-feira, o presidente já teve uma reunião com lideranças parlamentares para discutir o assunto. Questionado se Temer enviaria a reforma ainda este mês ? que acaba nesta sexta-feira ?, Padilha respondeu:
? É uma questão que o presidente vai definir. Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados. Nós devemos concluir um grupo de trabalho possivelmente nesta semana. Ele quer conversar com as centrais sindicais, com as confederações e depois com, numa reunião semelhante à de ontem, todas as lideranças para que, as lideranças conhecendo o que é o inteiro teor do projeto, se chegue à Câmara já com 50% do caminho percorrido ? afirmou Padilha.
Indagado sobre alterações no projeto, o ministro disse que seria prematuro falar disso enquanto está em discussão. Segundo ele, todos os pontos do texto são sensíveis.
? O presidente vai passar um pente fino nele. O presidente (quanto era deputado) foi relator da Previdência lá atrás. Eu até fui auxiliar dele. Eu falo isso em 1996, 1997. Ele faz questão de passar um olho clínico por toda a reforma. Este olho clínico ainda não foi passado ? disse Padilha.
O ministro também defendeu que os militares tenham regras próximas das de outros servidores, embora destacando que a Constituição os distinga dos demais servidores públicos civis. Segundo ele, haver regime diferenciado para os militares não significa injustiça.
– Eu não digo que seja injustiça. Eu acho que nós temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, em que pese manter militar na condição de militar, porque o militar é completamente diferente. Ele fica na ativa, depois vai para a reserva e continua à disposição do Estado. Não é a mesma coisa. É diferente. Mas eles militares já verbalizaram que querem sim caminhar rumo às regras gerais também, em que pese que eles sejam absolutamente diferentes pela Constituição – afirmou o ministro.
Padilha afirmou que as novas regras da Previdência combinarão idade mínima de 65 anos mais tempo de contribuição, acabando assim com o fator previdenciário.
Questionado sobre o projeto de repatriação de recursos do exterior, em discussão na Câmara, o ministro disse que não sabia de nada. Nesta quarta-feira, o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), admitiu que está sendo discutida emenda que permite que pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal possam ser incluídas no programa de regularização de bens de origem lícita.
