Cotidiano

Temer vai devolver atribuições a comandantes militares

michel-temerBRASÍLIA ? O presidente interino Michel Temer devolverá nesta sexta-feira atribuições aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica que haviam sido transferidas para o Ministério da Defesa. Como antecipou o blog do Noblat, Temer revogará um decreto da presidente afastada Dilma Rousseff do ano passado. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que a decisão retoma a “legalidade”.

? Um decreto não pode contrariar a lei. O decreto repõe as coisas no leito da legalidade ? disse Etchegoyen, e completou:

? Ele (o decreto) transferia para o Ministério da Defesa competências que são claramente, legalmente, muito nitidamente na nossa legislação, dos comandantes das Forças.

O decreto de Dilma, de setembro de 2015, foi editado quando Jaques Wagner ? que seria seu braço-direito como ministro da Casa Civil e depois do Gabinete Pessoal ? era chefe da Defesa. O texto retirava dos comandantes das três Forças Armadas atribuições como: promoção post mortem de oficiais superiores, designação de militares para missões no exterior e promoção de oficiais.

A repercussão negativa fez o governo petista recuar: uma semana depois, uma retificação dizia que o ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes as competências.

Além da revogação do decreto da petista nesta sexta-feira, Temer havia feito outro gesto aos militares ao assumir a Presidência interinamente quando elevou o GSI a status de ministério.