BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer vai assinar nos próximos dias o veto ao aumento de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A Câmara havia aprovado medida provisória no fim de junho que passava a participação para 100%, mas o governo teve de recuar para que a MP passasse pelo Senado. A fatia permitida permanecerá em 20%.
Auxiliares de Temer afirmam que ele poderá formalizar o veto ainda nesta segunda-feira. A medida provisória foi enviada ainda pela presidente afastada Dilma Rousseff, e previa que o capital internacional pudesse subir de 20% para 49%. Em 21 de junho, a Câmara aprovou o limite de 100% de capital estrangeiros nas companhias aéreas. Oito dias depois, entretanto, o governo recuou. O ministro da Casa Civil, foi ao Senado e garantiu que Temer vetaria o percentual. O governo não queria que a MP caducasse, já que há pontos sobre a reestruturação da Infraero, de débitos da estatal com a União e de reservas de voos para aeroportos regionais.
Temer também está perto de editar uma medida provisória para flexibilizar o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil” durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a exemplo do que aconteceu na Copa do Mundo. As emissoras poderão reproduzir o programa de comunicação pública em uma hora de 19h às 22h. Atualmente, o horário fixo é às 19h.
