Brasília – O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para ontem.
O recurso foi protocolado na noite de segunda-feira (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.
Após a decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, responsável pela articulação política do Planalto, informou que o governo não está em busca de outro nome para assumir o Ministério do Trabalho. O tom do ministro demonstra a preocupação do Planalto de não melindrar o PTB, partido aliado que tem 16 deputados na Câmara.
Contudo, conversas de bastidores são de que o próprio presidente Michel Temer tenta fazer Cristiane desistir do cargo para não piorar e delongar a situação.
“Nós entendemos que, em relação a uma nomeação feita pelo presidente da República, deveria haver mais cautela [da Justiça], mas vamos aguardar a manifestação judicial. Não vamos procurar outro nome. Tenho certeza de que isso será reparado. Não sabemos de que forma, mas temos a convicção de que vai ser reparado”, completou Marun.
Liminar
A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
