BRASÍLIA – O envio do texto da reforma da Previdência ao Congresso na próxima semana vai depender da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um teto para o gasto público em primeiro turno no Senado, entre esta terça e quarta-feira. O presidente Michel Temer deverá se reunir com as centrais sindicais na próxima segunda-feira para tratar do assunto e, depois, vai conversar com os líderes dos partidos.
Enquanto isso, o Executivo está finalizando o plano de comunicação para conscientizar toda a sociedade sobre a necessidade das mudanças. Além de realizar campanhas nos veículos (rádio, TV e jornais), o plano inclui a distribuição de panfletos para parlamentares e vários segmentos organizados. A previsão é que a campanha seja realizada em todo primeiro semestre de 2017, enquanto durarem as discussões no Congresso.
Segundo interlocutores, durante a reunião com as centrais, o governo deve apresentar as linhas gerais da reforma, como fixação de idade mínima para aposentadoria e igualdade de regras entre homens e mulheres, para os atuais trabalhadores, com regras de transição.
O principal argumento da reforma é a mudança no processo demográfico: crescente envelhecimento da população brasileira ao mesmo tempo em que as famílias têm cada vez menos filhos ? o que torna o sistema insustentável já na próxima década. No discurso, o governo vai pregar que o objetivo das mudanças é unificar os regimes de aposentadoria.
No entanto, os militares das Forças Armadas não devem constar do texto da PEC. Uma eventual reforma do regime de previdência desses servidores deverá ser feita em projeto de lei à parte.
O governo também não está disposto a incluir na proposta policiais militares e bombeiros, que têm sistemas diferenciados e são de competência dos governadores. Neste caso, caberá a eles mobilizarem suas bancadas no Congresso para apresentar emendas à PEC, fixando por exemplo, idade mínima para aposentadoria.
