BRASÍLIA ? O presidente interino Michel Temer sancionou, na noite desta quarta-feira, sem vetos, o reajuste salarial de até 41,5% para funcionários do Judiciário federal e do Ministério Público da União. O reajuste será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Hoje era o último dia para que Temer sancionasse a matéria.
O presidente sofreu críticas por ter apoiado o projeto aprovado no Congresso, que causará o impacto de R$ 22,3 bilhões aos cofres públicos até 2019. E, mesmo com orientação de setores do governo para que vetasse vários artigos, ele manteve o texto na íntegra.
Temer foi orientado a vetar, por exemplo, todos os dispositivos que significarão aumento retroativo, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe. Era o caso do inciso I do artigo segundo, que prevê 1,5% de aumento a partir de 1º de junho, e do inciso II do mesmo artigo, que prevê 3% de aumento a partir de 1º de julho.
Uma ala do governo também defendia que fosse vetado o artigo que prevê um adicional de 5% para os técnicos do Judiciário que têm diploma de curso superior. O mesmo vale para os funcionários do Ministério Público.
Outro ponto que era contestado dentro do Planalto, mas foi mantido por Temer, era o artigo que faz com que uma gratificação criada por uma lei de 2003 seja incorporada como parte do salário e portanto passível a iguais reajustes, sempre que houver aumento salarial. A gratificação teve o pagamento suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, pelo menos por enquanto, não será paga. Caso incorporada à mesma regra do salário, não há previsão do impacto orçamentário que causará ao erário.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) comemorou. “A sanção das leis que tratam da reposição de parte das perdas salariais acumuladas pela categoria é uma vitória do trabalho conjunto de servidores, sindicatos filiados e da Fenajufe”, diz trecho de texto publicado no site da entidade.
