RIO – O presidente Michel Temer reforçou nesta quarta-feira a posição do governo de que estados em dificuldades financeiras só poderão aderir ao novo regime de recuperação fiscal se atenderem a certas condições.
? No dia de ontem nós aprovamos na Câmara Federal, em caráter definitivo, um projeto que fez a repactuação das dívidas dos Estados com a União Federal, e lá, como vocês sabem que há estados em grandes dificuldades, pelo menos três deles, estabeleceu-se uma coisa que nós também criamos, que é a chamada recuperação fiscal ? disse Temer em discurso durante evento no interior de São Paulo.
? Essa recuperação fiscal significa que os estados em grandes dificuldades poderão pleiteá-la à União Federal, e a União Federal defere, ou indefere. E deferirá, ou seja, acolherá, um requerimento se forem cumpridas determinadas condições ? acrescentou. ? Quando o estado está em grandes dificuldades, é preciso que o Estado também (…) faça suas limitações, porque se não, o Estado não consegue sair da crise.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos estados, incluindo o novo regime, retirando uma série de contrapartidas. Mas, logo em seguida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final para a adesão ao programa seguia com o governo federal.
Em vídeo publicado na noite de terça-feira, o presidente Michel Temer afirmou que a União exigirá contrapartidas dos estados. “Isso (a retirada das contrapartidas) não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei”, afirmou, em mensagem gravada e divulgada no YouTube.
Presidente explica o projeto de recuperação fiscal dos estados
