Brasília – Em resposta a uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse ontem, em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micros e Pequenas Empresas. “Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer, na Semana Global do Empreendedorismo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).
Afif lembrou que 84% das microempresas e das pequenas empresas não têm acesso a crédito. Segundo ele, os grandes bancos têm dificuldade para conversar com os pequenos empresários.
Urgência
O presidente do Sebrae disse que – com o apoio de Temer – a proposta tem condições de ser votada pelo Congresso ainda este ano.
Para acelerar a análise da matéria, a ideia é fazer com que o projeto de lei complementar (PLP 171/12) passe a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados “com a garantia de não veto do governo”.
Nesse projeto seriam incluídos novos itens. Além da criação do Cadastro Positivo para microempreendedores, o texto contemplaria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas que receberam notificação e, caso não paguem as dívidas, serão excluídas do regime do Simples.
Outra medida seria a criação da Empresa Simples de Crédito. Essa última modalidade é uma novidade. A expectativa é de que ela permita ao cidadão, no seu próprio município, emprestar o seu dinheiro a pessoas jurídicas. Para Afif, isso financiaria a produção local com dinheiro mais barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos, o que hoje não existe.
