BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, incluiu na investigação de supostas irregularidades na campanha da presidente afastada Dilma Rousseff despacho informando que a empresa VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que recebeu R$ 16 milhões da campanha, prestou de fato serviços à campanha em 2014. Mendes pediu investigação sobre várias empresas que atuaram para a campanha de Dilma em 2014 para verificar se denúncias publicadas pela imprensa de irregularidades eram pertinentes, entre eças a VTPB .
O ministro defendeu a investigação sustentando que há suspeita de que empresas de fachada teriam recebido recursos de forma indevida na campanha de Dilma. Notícias publicadas pela imprensa diziam que a empresa não tinha estrutura para imprimir o material declarado, funcionava em endereço diferente do informado e teria feito a entrega de toda a encomenda em apenas um local, Porto Alegre. Gilmar pediu informações à Secretaria de Fazenda Estadual de São Paulo.
No relatório, com informações da Coordenadoria da Administração Tributária do estado, a secretaria conclui que “após a análise da documentação trazida pela empresa VTPB e pelos industrializadores dos materiais publicitários (MARFRAG, ANSESIL, MAXPOLI, RR PAPER, PORTALPLAST e ULTRAPINT), de fato, ocorreu efetiva atividade do estabelecimento VTPB no agenciamento, administração e distribuição das mercadorias produzidas sob encomenda – santinhos – operações tidas como não tributadas pelo ICMS, não ocorrendo qualquer prejuízo ao erário estadual”.
O relatório ainda ressalta que a VTPB – Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda teve confirmado o encerramento ou suspensão das atividades do estabelecimento no local indicado no CADESP, conforme Declaração de Não Localização do Estabelecimento, considerada a data de 31/10/2014, como provável data de cessação das atividades, mês da última nota fiscal, de número 993, modelo 55, emitida pela contribuinte em 22/10/2014.”
