Cotidiano

TCU vê risco de direcionamento e suspende venda de ativos pela Petrobras

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira a suspensão dos processos de venda de ativos pela Petrobras de maneira cautelar. A decisão temporária vale até que o plenário avalie o mérito de uma representação da área técnica do próprio tribunal questionando os procedimentos adotados pela estatal para desinvestimentos.

A área técnica do TCU apontou que a vendas de ativos pela Petrobras ?na atual Sistemática de Desinvestimentos, apresentam elevados riscos de direcionamento, de ajuste de preços e de ocorrência de favorecimentos de parte a parte?. Foram excluídos da decisão apenas a venda de cinco ativos considerados em processo mais avançado de vendas. São eles os projetos Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará (nomes fictícios adotados pelo TCU, para evitar prejuízos aos negócios).

Segundo voto do ministro José Múcio, que propôs a medida cautelar, até junho deste ano, já haviam sido concluídos 27 vendas de ativos, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões, sendo a projeção para o biênio de 2015- 2016 de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 46,2 bilhões.

?Concordo com a SeinfraPetróleo (área técnica do tribunal) que os procedimentos realizados com mais transparência e que levem à ampliação de participantes tendem a resultar na celebração de negócios mais vantajosos para a Petrobras?, escreveu Múcio em seu voto.