Brasília – O projeto do novo plano de concessões das rodovias paranaenses, elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União desde novembro do ano passado. Contudo, o TCU solicitou mais 75 dias de prazo para finalizar a análise do projeto e autorizar ou não a nova licitação.
A informação foi repassada pelo presidente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Arilson Chiorato (PT). De acordo com informações, a solicitação foi requerida pela área técnica do TCU, que analisa os documentos encaminhados pela ANTT que contemplam os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes, contudo, ainda é necessário que o ministro-relator defira essa solicitação. De acordo com o TCU, o relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues e ainda não há decisão sobre o assunto.
No mês passado, a assessoria do TCU informou que ainda não havia previsão do processo ser levado para apreciação do plenário. O Tribunal justificou a falta de previsão informando que não há prazo definido por lei ou regimento para que esse processo seja apreciado e que data dependerá do andamento processual.
A análise do TCU é a última parte do processo antes de ser enviado para o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é lançar o edital de licitação no segundo trimestre de 2022, seguindo para o leilão no terceiro trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no quarto, depois das eleições de 2022.
Audiência da Alep
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio convidou prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores para participar de nova audiência pública para debater o impacto das obras propostas no novo modelo de pedágio no Paraná nos municípios. Marcada para quarta-feira (13), às 14h, a audiência terá uma exposição técnica do ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Foto: AEN
