BRASÍLIA ? As principais empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Petrobras correm o risco de ser declaradas inidôneas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que atropelaria os planos de parte desses empreendimentos de firmarem acordos de leniência com o governo federal. A declaração de inidoneidade impede novos contratos com o poder público por um prazo de até cinco anos, e é exatamente isso que empreiteiras querem evitar ao propor leniência ? instrumento para pessoas jurídicas equivalente à delação premiada para pessoas físicas ? à Controladoria Geral da União (CGU), hoje Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).
O plenário do TCU aprovou nesta quarta-feira a concessão de um prazo para 16 empreiteiras explicarem supostas fraudes a licitações nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. Os problemas nos contratos da refinaria são o cerne da Operação Lava-Jato.
O material de investigação reunido na operação baseou a auditoria feita pelo TCU, assim como cálculos estatísticos sobre superfaturamento do próprio tribunal. O custo de Abreu saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20,1 bilhões por conta de uma infinidade de aditivos. Contratos foram fatiados entre empreiteiras integrantes de um “clube de cartel”, como demonstrou a Lava-Jato.
Se ficar confirmada a fraude à licitação após as explicações das 16 empreiteiras, “poderá ser declarada sua inidoneidade para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal”, como consta no acórdão aprovado no plenário do TCU. Também devem dar explicações, sob risco de ficarem inabilitados para funções comissionadas e de cargos de confiança por até oito anos, os ex-gestores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Os dois primeiros estão entre os precursores das delações na Lava-Jato. O último está preso em Curitiba.
As empresas que devem dar explicações são: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE Montagens, Toyo Setal, Skanska, Techint Engenharia, UTC, GDK, Promon Engenharia e Galvão Engenharia. Propuseram acordo de leniência à CGU Odebrecht, OAS, Engevix, UTC e Setal. Os executivos das duas primeiras também tentam firmar acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal no Paraná.
As empreiteiras deverão se explicar sobre suspeitas de conluio e fraude a licitações. Esta fraude teria ocorrido, conforme o acórdão do TCU, por meio de combinação de preços, quebra de sigilo das propostas, divisão de mercado e combinações de resultados.
